Em votação apertada, TJ-PR mantém redução da hora-atividade de professores

Os professores da rede estadual de ensino perderam a disputa judicial contra o governo na questão da hora-atividade. Em sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) nesta segunda-feira (21), o desembargador Antonio Loyola votou a favor do governo, e empatou em 12 a 12 a votação. Para desempatar, o corregedor-geral, Rogerio Kanayama, também votou a favor dos argumentos do governo. Assim, continua valendo a determinação do início de 2017, que reduziu o tempo remunerado para preparar aulas e corrigir trabalhos e provas de sete para cinco horas semanais para jornadas de 20 horas semanais.

O que foi analisado na sessão foi apenas uma liminar, que em primeira instância tinha sido favorável ao pedido formulado pelo sindicato dos professores estaduais (APP-Sindicato). Segundo o presidente da entidade, Hermes Leão, a categoria continuará lutando. “Nós vamos acompanhar para que vá para julgamento o mérito da ação. A argumentação usada é uma afronta, um deboche”, afirmou, em vídeo divulgado pela APP-Sindicato.

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Segundo a Secretaria Estadual de Educação (Seed), a nova jornada leva em conta que os professores são contratados para cargas de “20 horas no relógio”, e não “20 horas/aula”. A diferença se dá porque cada aula tem 50 minutos. De acordo com a APP-Sindicato, o cálculo feito pelo governo prejudica a organização dos professores e acarreta problemas de saúde, pelo aumento de jornada. A categoria planeja uma grande manifestação em 30 de agosto, quando está marcado um dia de paralisação na rede estadual.

O procurador-geral do Paraná, Paulo Sérgio Rosso, comemorou a decisão do TJ-PR. “Está mantida a resolução da Secretaria de Estado de Educação, que fez uma interpretação da lei sobre o assunto”, comenta. Ele reconhece que o caso ainda está pendente quanto à avaliação do mérito, mas destaca que, do ponto de vista do governo, o importante era não causar alterações consideráveis na jornada de trabalho no meio do ano letivo, o que poderia interferir na vida dos estudantes. Caso não haja decisão judicial em contrário, o governo estadual pretende manter o mesmo modelo de distribuição de aulas para o ano que vem.