Empresa oferta valor 5 vezes maior para ficar com contrato emergencial dos consignados

A Zetra Soft apresentou a “proposta mais vantajosa” e foi escolhida pelo governo do Paraná, nesta sexta-feira (15), para assinar um contrato emergencial – e sem licitação – para administrar o sistema que gerencia os empréstimos consignados feitos pelos servidores estaduais. Para ficar com o contrato, que prevê a exploração dos serviços por um período de 180 dias, a empresa deu lance em que repassa R$ 5,1 milhões ao governo do estado: valor 560% maior que o lance mínimo, que era de R$ 780 mil.

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Hoje, o sistema de empréstimos consignados já é administrado pela Zetra Soft. A empresa presta serviços ao estado desde 2007, por meio de um convênio firmado entre a Companhia Paranaense da Tecnologia da Informação (Celepar) e Associação Nacional dos Bancos (Asban), a quem a Zetra está vinculada.

O convênio por meio do qual a Zetra presta serviços ao governo do Paraná vence em março de 2019, mas a Procuradoria-Geral do Estado considerou “precário” e “juridicamente inviável” o convênio com a Asban. Com base nisso, o Executivo estadual chegou a lançar uma licitação para contratar uma empresa para administrar o sistema de consignados, mas o certame acabou suspenso por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

Mesmo antes de a licitação ter sido suspensa, o processo foi alvo de uma série de questionamentos. Um dos motivos criticados foi a urgência do governo em concluir o processo: da abertura da licitação à abertura dos envelopes, seriam apenas 20 dias. Outro ponto era o alto valor de outorga exigido pelo governo, que era de mais de R$ 7 milhões. Na ocasião, o governador Beto Richa (PSDB) chegou a se irritar ao ser questionado sobre a licitação.

Em troca de destinar R$ 5,1 milhões aos cofres do governo, a Zetra Soft poderá continuar prestando o serviço pelos próximos seis meses. Segundo o convite enviado às participantes, a empresa poderá cobrar R$ 2,90 por linha de crédito consignado operada.