Empresários cobram infraestrutura e redução de tributos de pré-candidatos ao governo

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Pré-candidatos ao governo do Paraná responderam a uma série de perguntas feitas por comerciantes e empresários do estado, em evento promovido pela Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), nesta sexta-feira (27). Nas questões, a categoria manifestou algumas demandas bem claras, como o aumento do investimento em infraestrutura e a redução de tributos e tarifas. Participaram do debate Cida Borghetti (PP), Dr. Rosinha (PT), Osmar Dias (PDT) e Ratinho Jr. (PSD).

Veja as seis perguntas feitas aos pré-candidatos e os principais trechos das respostas:

A LDO estabelece índices fixos de repasses aos poderes (Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça). Os candidatos pretendem rever esses índices?

Osmar: “Vamos propor a alteração da regra, retirando o Fundeb [Fundo da Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica] do índice que calcula os repasses aos poderes. Com isso, vamos ganhar perto de R$ 1 bilhão para o estado. Vamos conversar com os poderes para ajustar isso.”

Ratinho: “É preciso haver uma discussão com os poderes para rever esse posicionamento. É algo que demanda articulação política. Não havendo [acordo], tem que ir para voto dentro da Assembleia Legislativa para retirar, pelo menos, o Fundo de Participação dos Estados da base de cálculo desse repasse.”

Cida: “Recebemos a LDO pronta, então os repasses são esses. Para os anos seguintes, a melhor forma de avançar é através do diálogo. Vamos rediscutir isso com os poderes, porque o tesouro é um só. A sociedade vai nos apoiar nisso, tenho certeza.”

Rosinha: “Hoje, além dos repasses, os poderes têm R$ 728 milhões em seus fundos. Vamos ter que abrir um diálogo, porque é necessário rediscutir o uso desses recursos, porque isso é uma camisa de força que impede que haja investimentos.”

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Como modernizar os contratos de concessões para que as rodovias recebam mais investimentos e para que a cobrança abusiva de tarifas de pedágio seja coibida? Qual o projeto para aumentar a capacidade das rodovias não pedagiadas? Qual sua visão sobre ferrovias?

Cida: “Vamos escrever um novo modelo de concessão, com pelo menos 50% de desconto nas tarifas e a obrigatoriedade de mais obras. É a sociedade paranaense quem vai definir. Nas não pedagiadas, vamos fazer um programa de recuperação. Em relação a ferrovias, lançamos a proposta de manifestação de interesse da ferrovia Maracaju-Paranaguá e já tem um grupo árabe interessado.”

Osmar: “O pedágio foi mal feito. Faltou transparência e tem muitas fragilidades nos contratos, como aditivos que os tornaram mais caros. Precisamos ver em cada lote o que é possível reduzir. E fazer uma nova licitação, com preço real, justo e adequado. Em relação às ferrovias, temos que readequar o projeto da Ferroeste e fazer um esforço para voltar ao que era originalmente.”

Ratinho: “Vamos fazer um plano diretor de infraestrutura. Quem disser que o estado tem dinheiro para manter as rodovias está mentindo. Defendo que haja licitação internacional, para que não haja arranjos entre os empresários, como houve. Minha proposta é que as obras de obrigação das concessionárias aconteçam no início da execução dos contratos. As ferrovias devem ser repassadas à iniciativa privada.”

Rosinha: “Há que se rever o modelo todo. Devemos fazer ou Parceria Público-Privada (PPP) ou concessão, verificando qual o melhor modelo. As rodovias estaduais estão todas intransitáveis. Então, vamos fazer um programa de recuperação, via parceria ou concessão. Todo o setor de ferrovias tem que ser planejado pensando em um período maior. Tem que ser uma política de estado, não de governo.”

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Os candidatos têm projetos de incentivo para que haja mais voos regionais no estado?

Cida: “Fizemos a diminuição de dois pontos porcentuais no ICMS [que incide sobre o combustível de aviação], por rota regional operada pelas companhias aéreas. Nossos aeroportos estaduais estão todos reformados e liberamos R$ 10 milhões para desapropriação para a construção do Aeroporto Regional do Oeste.”

Osmar: “A redução de dois pontos porcentuais no ICMS por rota regional é uma decisão acertada, mas precisamos ir além. Precisamos negociar a concessão dos aeroportos regionais com a iniciativa privada e pensar em alíquotas diferenciadas, de acordo com cada rota regional.”

Rosinha: “O governo pode conceder benefícios, como redução de ICMS, subsídios a empresas. Precisamos levar uma rede de infraestrutura aos locais onde vão ficar os aeroportos regionais, para atrair empresas.”

Ratinho: “É preciso abrir a possibilidade de empresas internacionais operarem voos regionais, além de pensar uma política fiscal que incentive as empresas aéreas a irem para essas regiões. Vamos apostar em PPP para construção de novos aeroportos.”

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Uma alteração na lei estadual retirou o benefício de redução de ICMS de empresas paranaenses que optam pelo Simples Nacional com faturamento enquadrado em algumas faixas. O candidato cogita modificar a tabela, de forma que volte a valer o critério da lei anterior?

Rosinha: “Nós temos o compromisso de retroceder nessa lei, voltando à tabela anterior e de fazer mais avanços. É preciso ter inteligência fiscal, para fazer pagar quem tem que pagar. Não é aumentar o peso sobre o pequeno, mas evitar a sonegação dos grandes e rever a concessão de isenções que foram dadas.”

Ratinho: “Nós fizemos uma emenda, reduzindo em 50% o que o governo queria que fosse cobrado dos empresários [na lei que revisou a tabela do ICMS]. Eu defendo muito o diálogo nesses casos.”

Osmar: “Vamos estudar a elevação de R$ 360 mil para R$ 540 mil o teto para isenção fiscal de empresas, dentro do cálculo nacional.”

Cida: “Vamos ampliar o diálogo e rediscutir a tributação, porque isso é algo que realmente impactou muito na vida do pequeno empresário. Temos que achar um ponto de equilíbrio que atenda o setor e, ao mesmo tempo, a demanda do estado.”

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Qual o entendimento dos candidatos em relação à substituição tributária (regime de arrecadação criado pelo governo em que se cobra antecipadamente o ICMS dos empresários)?

Cida: “Com os ajustes, o estado cortou R$ 2 bilhões, o que possibilitou que o Paraná esteja em uma situação diferenciada. Estamos enxugando a máquina. Vamos estabelecer um diálogo com os técnicos da Secretaria da Fazenda para avançar neste tema, com transparência e buscando o equilíbrio.”

Ratinho: “É uma decisão que tem que ser tomada ouvindo o setor, mas tendo em mãos os cálculos da Secretaria da Fazenda, para que haja uma discussão produtiva. Precisamos privilegiar uma política fiscal diferenciada, incentivando arranjos políticos locais.”

Osmar: “Santa Catarina fez uma política gradativa de exclusão de produtos da substituição tributária. Vamos chamar o G7 e fazer uma simulação do que aconteceria aqui no Paraná se aplicássemos as regras implantadas em Santa Catarina. Temos que discutir uma proposta em conjunto. Mas não dá para zerar, porque o custo para o estado seria de R$ 1,6 bilhão.”

Rosinha: “Vamos trabalhar a partir de arranjos produtivos locais, com diferenciação tributária. Ao longo do processo de governo temos que fazer esse debate. Não pode ser algo imposto pelo Executivo e o Legislativo ir comer na mão.”

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Nos últimos anos a tarifa de energia elétrica subiu muito acima da inflação. O que poderia ser feito para proteger a população e as empresas paranaenses de tantos aumentos? A redução da alíquota de ICMS sobre a tarifa de energia seria uma possibilidade?

Cida: “Não há possibilidade de rever isso, sob pena de impacto em todo o sistema. Seria irresponsabilidade da gestão. A discussão é complexa, ampla e tem que ser debatida em conjunto com a sociedade.”

Ratinho: “Defendo uma gestão moderna e eficiente da Copel. Vamos vender ativos que a companhia tem fora do estado e ampliar investimentos dentro no nosso estado. Além disso, vamos abrir caminho para outras matrizes energéticas.”

Rosinha: “A Copel está mais preocupada em aumentar a tarifa de energia para distribuir dividendos a acionistas. É preciso investir em outras fontes de energia. Tem que ter subsídio, mas com a cobrança de retorno social.”

Osmar: “Por que a Copel tem que investir na Bahia, no Mato Grosso, ter imóveis em São Paulo? Eu não entendo como os empresários que reclamam da carga tributária não ficam indignados com isso. Temos que ampliar a matriz energética, como a solar, eólica e de biogás.”