Apesar de viver há três anos um ajuste fiscal quase que permanente, o governo do Paraná só vem conseguindo fechar no azul o resultado primário – quando são excluídos os gastos com juros da dívida – graças à antecipação da arrecadação de ICMS. Com a entrada em caixa de impostos que só começariam a ser pagos em 2018, os números primários saíram de um déficit de R$ 325,8 milhões para um superávit de R$ 794,8 milhões durante os oito primeiros meses deste ano. O Executivo, no entanto, destaca que houve um superávit orçamentário total de R$ 1,4 bilhão ao final do segundo quadrimestre de 2017.
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Os dados foram apresentados na Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (27), pelo secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo os números, as contas do estado foram salvas por uma arrecadação extra de R$ 1,72 bilhão de ICMS que o governo obteve – já em janeiro deste ano − depois de negociar o adiantamento do pagamento de tributos de empresas que aderiram ao Paraná Competitivo.
As companhias que aderiram ao programa de incentivo fiscal tiveram como benefício a possibilidade de postergar o pagamento do tributo. Esse montante de ICMS extra estava previsto para ingressar nos cofres do estado somente a partir de 1.º janeiro de 2018, mas foi adiantado em decorrência de um desconto oferecido pelo Executivo.
Graças a isso, o governo Beto Richa (PSDB) saiu de um déficit para um superávit primário até aqui em 2017. Isso permitiu ao tucano, no início do ano, distribuir cheques em tamanho real a dezenas de prefeitos de todo o estado, com direito a fotos ao lado do tradicional cheque gigante. Ao todo, o Executivo estadual repassou R$ 430 milhões aos 399 municípios do Paraná, o que foi destacado na prestação de contas apresentada aos deputados nesta quarta − como acontece com todo recurso arrecadado via ICMS, o governo é obrigado a repassar 25% do montante às prefeituras.
Segundo o secretário da Fazenda, está em estudo a possibilidade de realizar novas antecipações de ICMS, o que de fato poderá ocorrer caso haja interesse por parte das empresas.
Investimentos longe da meta
Apesar de ressaltar o superávit orçamentário ao longo deste ano, o governo, mais uma vez, encontra dificuldades para reverter essa relativa estabilidade financeira em investimentos. De janeiro a agosto, foi empenhado para investimentos R$ 1,2 bilhão, volume que corresponde a apenas 31,6% dos R$ 3,8 bilhões projetados no orçamento. Ao fim do ano passado, por exemplo, Richa empenhou menos de 45% do bolo de investimentos previstos na peça orçamentária.
Agora, passados dois terços de 2017, se os investimentos caminhassem nessa mesma proporção (66,66%, portanto), eles deveriam ter atingido cerca de R$ 2,5 bilhões ao fim do segundo quadrimestre – diferença de R$1,3 bilhão em relação aos números divulgados pela Fazenda estadual.
Segundo Mauro Ricardo Costa, porém, até setembro já foram liberados R$ 2,4 bilhões para investimentos, o que o faz acreditar que será possível liberar e empenhar o total previsto de R$ 3,8 bilhões até o fim deste ano.
Gastos com pessoal
Em relação ao fim de 2016, quando gastava 45,39% da receita corrente líquida com a folha de pagamento, o Executivo estadual fechou os oito primeiros meses do ano em 45,55%. O governo continua, portanto, abaixo do limite prudencial de 46,55%, que, se ultrapassado, impede o reajuste de salários e a contratação de novos servidores.
Despesas em saúde e educação
Dos 12% exigidos pela Constituição para despesas com saúde, o governo paranaense investiu 12,13% (R$ 2,331 bilhões). Já na educação, cujos gastos devem atingir pelo menos 30% da receita livre de impostos, foram investidos 34,49% (R$ 6,627 bilhões).
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