Entenda as disputas entre prefeitura e ICI e por que isso é importante para a cidade

O pedido de suspensão temporária de uma ação judicial que a prefeitura de Curitiba move contra o Instituto das Cidades Inteligentes (ICI) indica que Rafael Greca (PMN) adotou um tom mais amistoso que o da gestão anterior nas negociações entre o Executivo Municipal e a organização que cuida da estrutura de tecnologia da prefeitura de Curitiba. Essa mudança de abordagem reacendeu o debate sobre a prestação de serviços do Instituto e a falta de autonomia da prefeitura na gestão de seus sistemas de tecnologia da informação.

Ainda que os serviços prestados pelo ICI sejam restritos ao ambiente virtual, seus reflexos são percebidos diretamente na rotina dos curitibanos. Da marcação de consultas à gestão tributária; do portal da transparência às reclamações ao 156, a atuação da prefeitura depende diretamente dos sistemas de informação criados e gerenciados pelo ICI.

O que gerou o imbróglio entre prefeitura e ICI?

A raiz da discussão entre o Instituto Cidades Inteligentes e a prefeitura de Curitiba são os códigos que geraram esses sistemas utilizados pelo município, os chamados códigos-fonte. Desde 2011, o ICI cobra da prefeitura pelo uso de sistemas que o próprio município pagou para desenvolver. Essa cobrança passou a ocorrer após uma mudança contratual feita em 2010, durante a gestão de Luciano Ducci (PSB), que repassou gratuitamente a propriedade dos códigos-fontes dos sistemas utilizados pela administração municipal para o instituto – que é uma entidade privada.

No total, entre janeiro de 2011 e março de 2013, o município pagou R$ 24,2 milhões ao ICI para utilizar esses sistemas.

Por que a prefeitura passou a questionar a alteração no contrato com o ICI?

Em 2013, quando Gustavo Fruet (PDT) assumiu a prefeitura de Curitiba, houve uma mudança no entendimento da gestão municipal sobre esta cláusula contratual. Fruet passou a questionar esses pagamentos e decidiu suspendê-los a partir de abril de 2013.

“Se eu entendo que esses códigos já são meus, por que vou pagar por eles? Em razão disso, suspendemos esses pagamentos enquanto discutimos”, justificou à Gazeta do Povo, em 2015, o ex-secretário de Informação e Tecnologia da prefeitura, Paulo Miranda.

A reportagem procurou representantes do ICI para comentarem o imbróglio, mas o Instituto não atendeu ao pedido de entrevista e respondeu com uma nota em que afirma que “segue trabalhando e prestando todos os serviços normalmente, firme no propósito de contribuir com o desenvolvimento da administração pública”.

Em 2015, também à Gazeta do Povo, o então presidente do ICI, Luís Mário Luchetta afirmou que os códigos-fontes sofreram profundas alterações, o que justificaria a transferência dos códigos para o instituto.

Quais medidas foram tomadas pela prefeitura para tentar reverter o contrato?

Tanto a prefeitura como o ICI entraram com ações judicias para tentar resolver a disputa. Em 2014, o ICI pediu na Justiça que os valores retidos pela prefeitura a partir de abril de 2013 fossem pagos. Em resposta a esse pedido, a prefeitura entrou também entrou com uma ação que demandava a anulação do pedido do ICI e também o reconhecimento de propriedade dos códigos-fonte, além da devolução dos valores já pagos.

Em agosto do ano passado, o juiz Eduardo Lourenço Bana proferiu uma decisão liminar favorável à prefeitura que previa devolução dos códigos-fonte de todos os programas indicados pela prefeitura bem como os bancos de dados e documentação necessária para que os códigos se transformem em sistemas executáveis.

Como a decisão era liminar, o juiz não se manifestou sobre a devolução dos valores pagos, mas, em seu despacho, defendeu a tese de que os códigos-fonte são de propriedade da prefeitura e não poderiam ter sido repassados gratuitamente ao ICI por meio de alteração no contrato.

No dia 17 de março a prefeitura de Curitiba pediu a suspensão dessa ação pelo período de 120 dias, o que foi atendido pela Justiça.

Por que a prefeitura pediu a suspensão da ação judicial se já tinha uma decisão favorável?

De acordo com o secretário de Governo da Prefeitura de Curitiba, Luiz Fernando Jamur, a suspensão do processo é temporária e ocorre em um momento em que o município e o ICI estão negociando os termos para um novo contrato. Segundo o secretário, quando Rafael Greca assumiu a prefeitura não havia contrato vigente com o ICI, por isso o Executivo está trabalhando em um termo emergencial para suprir a necessidade de prestação de serviços enquanto um novo contrato definitivo não é pactuado.

“Se nós estamos fazendo essa tratativa, é claro que tem que criar um ambiente favorável para essas tratativas”, afirmou o secretário.

A prefeitura vai abrir mão de cobrar os R$ 32 milhões do ICI?

O secretário de Governo não detalhou qual será a posição da prefeitura em relação aos R$ 32 milhões que a gestão passava jugava ter a receber do ICI.

“Dentro do contrato de gestão que vai ser construído tudo isso vai ser tratado, com certeza”, afirmou Jamur.

O que já se sabe sobre o novo contrato com o ICI?

A prefeitura negocia, ao mesmo tempo, a elaboração de um contrato emergencial com o ICI para que os serviços possam ser retomados e um outro termo que vai vigorar por um prazo mais longo. Para este contrato de gestão, o secretário de governo já informou que o contrato envolverá a prestação de um número menor de serviços. Segundo o superintendente da secretaria de Informação e Tecnologia, Leandro Raimundi, o contrato deve avançar do ponto de vista da governança e também da tecnologia, levando em conta as recomendações emitidas pelos órgãos de fiscalização.