O presidente Michel Temer (MDB) sancionou na tarde desta segunda-feira (26) o reajuste de 16,4% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), criando efeito em cascata em todas as esferas públicas, mas principalmente nos estados, estimado em R$ 5 bilhões ao ano. O valor da remuneração-base dos ministros passou de R$ 33,8 mil para R$ 39,3 mil, decretando que milhares de servidores e políticos, Brasil afora, também teriam aumento de salário. O que é pago para os integrantes da mais alta corte judiciária do país é o parâmetro, o chamado teto constitucional, estabelecendo que nenhum funcionário público pode ganhar mais do que esse valor.
O maior peso disso será no Judiciário e no Ministério Público, que têm muitos servidores ganhando o máximo e também têm o salário atrelado automaticamente ao reajuste do STF. Os 120 desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná, por exemplo, recebem o equivalente a 95% do salário de um ministro. Assim, os valores vão passar de R$ 32,1 mil para R$ 37,3 mil. Os R$ 5,2 mil a mais por mês, só com essa categoria, devem representar, no mínimo, R$ 8,1 milhões por ano.
Os mais de 700 juízes estaduais também terão os valores reajustados e é possível estimar o impacto em mais de R$ 31 milhões. Além disso, muitos servidores do Judiciário estão com a chamada retenção de teto (os valores que excedem o limite não são pagos) e, a partir do novo salário do STF, passarão a receber mais. Há efeitos semelhantes, ainda não calculados, no Ministério Público do Paraná.
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Também os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e os deputados da Assembleia Legislativa do Parará têm os vencimentos atrelados ao teto constitucional. Os parlamentares recebem 75% do valor pago a um deputado federal – que tem salário igual ao de ministro de STF. Ou seja, quando a Câmara Federal votar o próprio aumento salarial, os deputados do Paraná decidirão se irão seguir a mesma linha. No caso do TCE, o salário dos conselheiros é equivalente a 90,25% dos vencimentos dos integrantes principais do STF.
O efeito automático no governo estadual é o aumento dos salários para os cargos de governador, vice e secretários. O próximo ocupante do Palácio Iguaçu receberá R$ 39,3 mil, auxiliado em primeiro escalão, por funcionários que terão vencimentos de R$ 27,5 mil. O aumento do teto constitucional também provocará efeitos na remuneração de servidores que estão com valores congelados e aposentados. O tamanho do rombo ainda não foi calculado.
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Freio
O acordo entre governo federal e STF, estabelecendo o reajuste de 16,4% no teto,foi acompanhado de uma promessa: que seriam colocadas em práticas formas de tentar evitar o efeito em cascata, principalmente na magistratura estadual. Mas não foi dito como isso é possível, tendo em vista que os valores dos salários estão atrelados por lei e também por normas internas.
Municipal
Por enquanto, o efeito do aumento no teto constitucional é nulo em Curitiba. É que os salários do prefeito, do vice e dos secretários dependem de um projeto de lei específico, a ser enviado para a Câmara Municipal, caso a prefeitura decida que devam ser revistos. Já no Legislativo municipal, o teto dos servidores é do salário do prefeito e o subsídio dos vereadores está congelado até o ano que vem.
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