Entidades criticam omissões na proposta da Lei de Zoneamento de Curitiba

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Entidades que integram o chamado G10 – grupo formado por representantes do setor produtivo e do mercado imobiliário – estão insatisfeitas com a grande quantidade de pontos da proposta da Lei de Zoneamento que ficam para regulamentação posterior, via decreto. O problema, segundo eles, não está no instrumento jurídico em sim, mas no fato de ainda não saberem qual será a decisão da prefeitura ao regulamentar esses pontos onde há omissão do anteprojeto de Lei de Zoneamento e Uso do Solo.

“A gente entende que a cidade é viva e estamos falando em uma lei que vai durar 10, 15 anos e deve haver alguma flexibilidade. Não dá para a gente travar tudo; tem que ter essa flexibilidade em alguns temas para o executivo adaptar essas mudanças. O problema é quando temos vários itens muito importantes que não estão claros no texto da lei e serão clarificados com a regulamentação e eu não tenho acesso a ela. Assim, eu não consigo medir os impactos da lei”, avalia Rodrigo Rosalem diretor de Planejamento e Gestão da Fecomércio.

Entre esses pontos sobre os quais ainda não se tem uma definição – e que os empresários consideram fundamentais – estão o limite ao número de vagas de garagens em edifícios residenciais e a outorga onerosa do direito de construir, quando o construtor quer edificar imóveis acima de determinado limite de pavimentos e precisa recorrer à compra de potencial construtivo.

INFOGRÁFICO: confira as principais mudanças da Lei de Zoneamento

O prefeito Rafael Greca (PMN) rebateu as críticas dos empresários. Segundo ele o processo ainda está em curso e aberto à participação de todos.

“Não tem cabimento. A discussão é ampla e ainda persiste. Eles podem apresentar suas sugestões, nós vamos acolhê-las, mas jamais deixaremos que as raposas cuidem dos ovos do galinheiro”, afirmou.

Segundo o arquiteto Keiro Yamawaki, presidente da Asbea-PR (Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura), uma preocupação dos profissionais é que os decretos sejam apresentados para debate apenas quando o projeto já estiver sendo encaminhado para a Câmara de Curitiba. Segundo ele, o volume de informação na Lei de Zoneamento é muito grande, por isso os envolvidos na discussão da legislação precisam de tempo para avaliar o impacto das propostas do Executivo.

Para Keiro, há um desafio no processo que é equilibrar a necessidade de se aprovar a nova lei com celeridade, mas não de forma açodada. De acordo com ele, a demora pode atrasar ainda mais a retomada do mercado imobiliário, por outro lado, uma aprovação sem o devido debate pode gerar uma legislação com muitos defeitos. Para ele, um prazo razoável para aprovação da lei seria no primeiro semestre de 2018.

Ippuc garante que decretos serão apresentados

O grupo que coordena a revisão da Lei de Zoneamento no Ippuc garantiu que todo o conteúdo relacionado à esta legislação estará disponível para consulta antes de ser enviado à Câmara, conforme tem sido feito com o material já publicado na internet.

Em nota, o Ippuc afirmou que “os representantes da Asbea, Fecomércio e demais entidades que compõem o chamado G10 participaram do workshop sobre a Lei de Zoneamento, em 2 de outubro passado, no Parque Barigui. Na ocasião foi acordado que todos os pontos ainda em aberto na legislação serão tratados antes de serem levados à votação”.

O órgão também reafirmou que a Lei de Zoneamento ainda está em processo de revisão e que, desde março deste ano, a equipe técnica do Ippuc tem feito reuniões às sextas-feiras para o recebimento de sugestões à legislação.

“Já participaram dessas reuniões profissionais de arquitetura e engenharia diretamente ligados às mudanças no ambiente urbano e representantes de entidades de classe, entre os quais membros do G10, além de integrantes da academia, do poder legislativo, e lideranças da sociedade organizada”, diz a nota.