Um decreto de abril do ano passado está causando problemas agora, para dezenas de entidades que usam os recursos do Programa Nota Paraná. A partir de uma determinação publicada em 2017, as instituições tinham até março de 2018 para apresentar a declaração de utilidade pública, uma formalização votada na Assembleia Legislativa do Paraná. Muitas não conseguiram a regularização e estão sem resgatar o dinheiro conseguido pelas doações de notas fiscais – nem cadastrar novos cupons.
Para muitas organizações da área de saúde e de assistência social, que já enfrentam esse tipo de exigência para conseguir recursos públicos, a mudança nas regras de formalização do Nota Paraná não prejudicou a arrecadação. Mas dezenas de instituições de defesa animal e de incentivo aos esportes, que estavam acostumadas apenas a operar com uma certificação dada pelas secretarias estaduais a que estavam vinculadas, não conseguiram regularizar a documentação.
Uma solução para o impasse está sendo negociada. Há a possibilidade de a exigência da declaração de utilidade pública ser adiada por seis meses. Também é possível que seja editado um decreto aceitando o projeto de lei como documento válido para a regularização. O argumento é de que a tramitação nas Câmaras Municipais e também na Assembleia Legislativa, para a concessão do título de utilidade pública, é muito demorada – e estaria além do controle das entidades, que seriam prejudicadas pelo atraso na votação.
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Enquanto isso, algumas instituições estariam enfrentando dificuldades. A vereadora Fabiane Rosa (PSDC) está tentando agilizar as votações, na Câmara de Curitiba, dos projetos de lei referentes a cinco entidades, que estariam sem conseguir sacar o dinheiro das notas já cadastradas e também sem poder incluir novos cupons. Ela também disse que as entidades foram informadas, erroneamente, de que o certificado emitido pela Secretaria de Meio Ambiente continuaria a ser aceito, como substituto para a declaração de utilidade pública.
A vereadora destacou que a maior parte dos responsáveis por ONGs são voluntários e não conseguem se dedicar exclusivamente para resolver os problemas burocráticos. Ela ainda ressaltou que as entidades não são contrárias à exigência do título de utilidade pública, já que seria uma medida para garantir que apenas instituições idôneas participem do programa, mas defende que haja uma flexibilização para que todas consigam se adaptar. “As pessoas pararam de doar ração e passaram a doar notas”, conta. Segundo a vereadora, em Curitiba, as instituições Salva bicho, Ajude Focinhos, Avan, Amigo Animal e Instituto Fica Comigo estão com dificuldades.
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De acordo com Marta Gambini, coordenadora do Programa Nota Paraná, as entidades tiveram um ano para regularizar a situação. Ela reforça também que as instituições não perderam recursos – apenas ainda não conseguiram resgatar os valores, que continuam “guardados” e serão liberados, retroativamente, quando a documentação for entregue. Segundo ela, somente se a situação dos documentos não for solucionada até junho é que as entidades correm risco de deixar de arrecadar os valores referentes às notas que tiverem o prazo de três meses, para cadastro, expirados.
Das 74 organizações de defesa animal cadastradas no Nota Paraná, 43 estão bloqueadas e das 136 de promoção ao esporte, 80 estão com recursos bloqueados. Ao considerar qualquer tipo de problema cadastral ou irregularidade, como falta de prestação de contas, 281 entidades estão com recursos bloqueados. Marta também comentou que 115 entidades conseguiram, via Assembleia Legislativa, título de declaração de utilidade durante o ano passado.
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