Duas indicações políticas do ministro da Saúde, o deputado federal licenciado Ricardo Barros (PP-PR), estão gerando polêmica em Brasília. Entidades reclamam de Daniel Romaniuk Pereira Lima, nomeado no último dia 28 como Consultor Jurídico do Ministério da Saúde, e de Márcio Reinaldo Dias Moreira, que ainda seria nomeado para o cargo de Subsecretário de Planejamento e Orçamento da pasta.
Em nota divulgada quinta-feira (1), a Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) “torna pública sua irresignação com a indicação política de um advogado privado para o cargo de Consultor Jurídico do Ministério da Saúde”.
“Considerando que existem aproximadamente 1800 Advogados da União aptos ao cargo, a própria nomeação de um particular (em especial com atuação política já noticiada pela mídia) para titular de um órgão da AGU afronta diretamente o interesse da nação em blindar a atuação jurídica do Ministério da Saúde em face das recorrentes pressões de grupos privados e, não raro, de interesses puramente político partidários”, aponta a Anauni.
Daniel Romaniuk Pereira Lima já trabalhou nas campanhas eleitorais da mulher e da filha de Ricardo Barros: a vice-governadora do Paraná Cida Borghetti (PP) e a deputada estadual Maria Victoria Borghetti Barros (PP). Os três são pré-candidatos às urnas de outubro: Ricardo Barros deve tentar a reeleição à Câmara dos Deputados; Cida quer o governo do Paraná; Maria Victoria também buscaria a reeleição a uma das 54 cadeiras da Assembleia Legislativa.
“É com surpresa e perplexidade que os Advogados da União recebem esta notícia da nomeação, tratando-se de um retrocesso no caso específico do Ministério da Saúde, uma vez que, até então, o mesmo cargo vinha sendo regulamente ocupado por Advogado da União”, reforça a Anauni.
Outro nome
Já Márcio Reinaldo Dias Moreira está na mira de 16 entidades da sociedade civil, que enviaram uma carta aberta ao presidente da República, Michel Temer, na quinta-feira (1), para protestar contra uma possível indicação dele ao cargo de Subsecretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde. Moreira é ex-parlamentar e ex-prefeito de Sete Lagoas (MG).
“O potencial indicado não reúne, em seu perfil profissional, habilidades apropriadas ao exercício da função, que exige profundo conhecimento especializado para lidar com a complexidade de um orçamento anual de cerca de R$ 130 bilhões, como o da Saúde”, aponta o texto. As entidades destacam uma condenação imposta pela Justiça Eleitoral no ano passado a Márcio Reinaldo Dias Moreira, e que teria o tornado inelegível.
A condenação, de acordo com as entidades que assinam o documento, tem relação com “abuso de poder político perpetrado com o fim específico de se beneficiar e a seus familiares no pleito eleitoral municipal de 2016”. “O potencial indicado para área técnica do Ministério da Saúde não atende aos ditames da Lei da Ficha Limpa”, relatam as entidades.
Entre as entidades que assinam a carta aberta estão a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco); a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC); a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON); o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes); e a Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP).
Outro lado
A Gazeta do Povo procurou o Ministério da Saúde, que se manifestou através de uma nota. A pasta alega que a nomeação do advogado Daniel Romaniuk Pereira Lima “está em conformidade com a legislação vigente, sendo atribuição do Ministro de Estado a livre nomeação e/ou exoneração do cargo”. “É importante destacar que não existe histórico na Esplanada dos Ministérios de que tal cargo seja, exclusivamente, ocupado por servidor da Advocacia-Geral da União (AGU)”. Na nota, não há menção a Márcio Reinaldo Dias Moreira.
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