Envolvidos em desvios na Assembleia são condenados a 637 anos de prisão

Abib Miguel, um irmão, a esposa e os três filhos foram condenados pela Justiça em uma das ações que apura desvios de recursos da Assembleia Legislativa do Paraná, no escândalo dos Diários Secretos. Além dos parentes do ex-diretor-geral do Legislativo, que é conhecido como Bibinho, também foram considerados culpados dois assessores dele, que atuam em fazendas em Goiás. As penas, somadas, chegam a 637 anos de prisão. A sentença foi dada pelo juiz José Daniel Toaldo, da 4ª Vara Criminal de Curitiba, e cabe recurso.

A condenação está relacionada com desdobramentos da Operação Argonauta, que prendeu Bibinho no aeroporto de Brasília, em novembro de 2014, quando recebia uma mochila com R$ 70 mil em dinheiro. A acusação considerou que a família usou os recursos desviados da Assembleia, com a contratação de funcionários fantasmas, para adquirir patrimônio. Foram localizados 114 imóveis, que estão bloqueados pela Justiça. A condenação foi pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. A multa também é pesada e chega a R$ 1,5 milhão. Bibinho está preso desde fevereiro. A mais recente sentença é de 255 anos, mas ele já foi condenado em mais duas ações criminais. O ex-diretor nega qualquer irregularidade.

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O procurador Leonir Batisti, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), explica que a acusação reuniu provas de que o dinheiro referente ao salário de funcionários fantasmas era sacado, em sequência, e redirecionado para as contas bancárias de filhos do ex-diretor ou enviado para pessoas responsáveis por administrar o patrimônio da família. “Assim, eram feitas benfeitorias, por exemplo, que resultavam em valorização dos imóveis”, conta.

Para o representante do Ministério Público, tratava-se de uma forma de dissimulação dos desvios e, muitas vezes, produzia renda aparentemente legalizada. Em alguns momentos, por exemplo, o arrendamento de fazendas chegava a representar mais de R$ 1 milhão por ano. No entendimento da promotoria, a família agia como uma organização criminosa que funcionava em sincronia, para permitir que o dinheiro fosse desviado. Por isso, os três filhos do ex-diretor foram condenados a penas que variam entre 64 a 114 anos de prisão.

A Justiça acatou o argumento da acusação de que os crimes eram continuados, praticados várias vezes, o que leva a penas tão altas. “Ficou clara a relação entre a obtenção do dinheiro e a aplicação em imóveis”, comenta Batisti. Os bens da família já estavam bloqueados por decisão judicial e a recente sentença determina que R$ 216 milhões sejam reservados para ressarcir os cofres públicos.

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Histórico

A série Diários Secretos foi produzida em parceria pela Gazeta do Povo e pela RPC e divulgada em março de 2010, mostrando um esquema de desvios de recursos na Assembleia Legislativa. As reportagens motivaram investigações do Ministério Público, que já levaram a 17 sentenças condenatórias.

Foi o caso do processo que responsabilizou 17 réus a penas que, somadas, chegam a 195 anos. A decisão judicial foi anunciada em dezembro de 2017 e os três acusados apontados como articuladores foram sentenciados a 49 anos de prisão cada.

Em uma das sentenças, Bibinho foi considerado culpado por falsidade ideológica a 1 ano e meio de prisão, e em outra, a 23 anos de prisão, por ilegalidades cometidas na contratação de funcionários no Legislativo estadual. São decisões judiciais de primeira instância e ainda cabem recursos.

Bibinho foi preso e solto mais de uma dezena de vezes – já passou mais de dois anos atrás das grades. A decisão que está em vigor determina que ele permaneça detido, uma vez que a Justiça acatou o argumento do Ministério Público de que Bibinho aproveitava a liberdade para continuar cometendo crimes. Mais recentemente, foi acusado de negociar madeira de reflorestamento de uma fazenda que estava bloqueada por decisão judicial. Assim, o ex-diretor perdeu o direito à prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica.