A Comissão de Educação da Câmara de Curitiba aprovou nesta quarta-feira (20) um parecer contrário ao projeto Escola Sem Partido, que tramita no Legislativo desde julho. O relatório foi apresentado pelo vereador Professor Euler (PSD) e aprovado pelos vereadores Professor Silberto (PMDB), Marcos Vieira (PDT) e Mestre Pop (PSC). O outro membro da comissão, Geovane Fernandes (PTB), não estava presente no momento da votação. A decisão não impede a tramitação do projeto, que, antes de ir a plenário, passará pela análise da comissão de Serviço Público.
No parecer, Euler, que é professor de Física em um curso pré-vestibular, aponta diversos problemas técnicos e também critica o conteúdo da proposta.
“A preocupação com a doutrinação de estudantes nas escolas municipais pode até ser legítima e deve ser discutida, contudo o projeto apresenta diversos vícios formais e materiais, contendo aspectos explicitamente inconstitucionais”, diz o relator.
Críticas
Do ponto de vista da técnica legislativa, Euler critica a afronta à legislação federal e a invasão da competência legislativa da União. “O texto da proposição possui artigos conflitantes com o que estabelece a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ), violando evidentemente seus preceitos. A competência municipal para suplementar as normas gerais da União não abrange o poder de as contrariar”, diz o parecer.
Já acerca do conteúdo, o relatório aprovado pela comissão faz diversas críticas à proposta. Um dos principais argumentos é que o projeto possibilita “constrangimento e perseguição daqueles que eventualmente sustentem visões que se afastam do estabelecido por meio de vedações absolutamente subjetivas e vagas”. Isso, na visão do autor do relatório, enseja “um ambiente hostil, de constante desconfiança, que não poderá produzir uma educação adequada e democrática”.
Segundo o parecer, em última análise, o projeto prejudicaria o ensino nas escolas municipais de Curitiba. “A permanente preocupação do professor em não tratar de temas polêmicos e de manter uma suposta neutralidade, a fim de policiar as repercussões de seus ensinamentos, o levaria deixar de tratar de assuntos relevantes e a evitar determinados questionamentos, o que suprimiria o debate, desencorajaria os alunos a abordar mais profundamente diversos temas”, expõe.
Secretaria de educação também é contra
Esse foi o terceiro parecer contrário ao projeto de lei de iniciativa dos vereadores Thiago Ferro (PSDB), Osias Moraes (PRB) e Ezequias Barros (PRP).
Em novembro, a secretaria de Educação da prefeitura também apontou problemas na proposição. No documento, a diretora do departamento de Ensino Fundamental da secretaria, Simone Zampier da Silva, afirma que o projeto de lei “não encontra respaldo na atual política educacional do município de Curitiba”, comandado pelo prefeito Rafael Greca (PMN).
A Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal também apontou falhas técnicas na proposta. Mesmo assim, o projeto foi aprovado na Comissão de Legislação, Justiça e Redação e segue tramitando no Legislativo.
O que diz o projeto
Apresentado por três vereadores da bancada evangélica, o projeto prevê, entre outros pontos, que “o professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias”.
Na justificativa do texto, os parlamentares afirmam que “é urgente adotar medidas eficazes para prevenir a prática da doutrinação política e ideológica nas escolas”, já que “é fato notório que professores e autores de livros didáticos vêm-se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas; e para fazer com que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral – especialmente moral sexual – incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis”.
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