Esquema de liberação de alvarás em Curitiba usava empresa ligada a bombeiros

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Um oficial e um soldado do Corpo de Bombeiros foram presos, na manhã de quinta-feira (21), acusados de terem articulado uma rede de corrupção dentro da própria corporação. Segundo as investigações, os bombeiros facilitavam a liberação de alvarás a estabelecimentos comerciais que contratavam determinada empresa de assessoria a que estavam ligados e que fazia parte do esquema.

A operação – chamada “Modus Operandi” – foi conduzida pela Corregedoria-Geral da Polícia Militar (PM), com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Estão presos o major Marcos Adolpho Frederick Moro Galeazzi e o soldado Marcelo de Oliveira Ribas. Os mandados foram expedidos pelo juiz Davi Pinto de Almeida, da Vara da Auditoria da Justiça Militar.

O major Galeazzi e o soldado Ribas estão lotados na 7.ª Seção do Corpo de Bombeiros – justamente a área responsável por vistorias e projetos de incêndio e formação de brigadas. Segundo as investigações, inicialmente os acusados dificultavam a liberação de alvarás aos estabelecimentos comerciais, apontando supostos problemas nos projetos de combate e prevenção a incêndio.

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Os processos só andavam quando os empresários contratavam a Octopus Assessoria Ltda, empresa que prestava consultoria na elaboração desses projetos. A Octopus está registrada no nome das respectivas esposas do major Galeazzi e do soldado Marcelo Ribas e, segundo o inquérito, eram eles que tinham ingerência sobre a empresa.

“O favorecimento se dava a partir da vistoria inicial [aos estabelecimentos comerciais] em que eles [os acusados] apresentavam uma série de dificuldades iniciais e indicavam a empresa deles, dizendo que a coisa poderia andar mais rápido se eles [os empresários] a contratassem”, disse o procurador Leonir Batisti, coordenador do Gaeco.

“Consultoria”

As investigações apontam que o soldado Marcelo Ribas chegava a participar da elaboração dos projetos de incêndio – em nome da Octopus – e que interferia diretamente nas vistorias realizadas posteriormente nos estabelecimentos comerciais que haviam contratado sua empresa de consultoria. O objetivo dessa interferência, segundo as apurações, era facilitar a aprovação da inspeção e agilizar a liberação do alvará.

Segundo depoimentos que subsidiam o inquérito, depoimentos apontaram que o major Galeazzi dava subsídio ao esquema por sua posição privilegiada na hierarquia da corporação. Ele teria chegado a ameaçar um oficial que não concordava com o esquema. A investigação indica ainda a participação de engenheiros que faziam os projetos e de um irmão do soldado Marcelo Ribas.

Além das prisões, a Justiça também determinou cumprimento de mandados de busca e apreensão na casa do major Galeazzi, do soldado Marcelo Ribas e do irmão deste. A investigação também conta com documentos, interceptações telefônicas e outros elementos ainda não divulgados.

Desdobramentos

A operação “Modus Operandi” é considerada um desdobramento da “Operação Imperium”, deflagrada pelo Gaeco em março e que apurou um esquema semelhante. Naquela ocasião, documentos apreendidos indicaram a atuação do núcleo ligado ao major Galleazi.

Sob a condição de anonimato, um bombeiro disse que a corporação está em polvorosa, com receio de novas operações. “Era escancarado. Todo mundo sabia desses esquemas, como todo mundo sabe que tem esquema para facilitar a liberação [de alvarás] para igrejas”, afirmou.

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O Gaeco confirmou que as investigações devem ter prosseguimento. Segundo o procurador Leonir Batisti, os materiais apreendidos no cumprimento dos mandados de busca e apreensão devem respaldar novas fases da operação. “A partir da analise desses materiais, faremos a continuidade”, resumiu.

Outro lado

Inicialmente, a Gazeta do Povo não havia conseguido identificar quem são os advogados dos bombeiros acusados e continua tentando localizá-los para ouvi-los. Nesta segunda-feira (25), o advogado Jeffrey Chiquini emitiu uma nota, em nome do major Galeazzi. No texto, a defesa alega que o oficial “não possui participação nos fatos objeto de investigação” e que apenas cumpria sua função como chefe administrativo da unidade”. A nota destaca que o major Galeazzi “buscava ter o controle do regular andamento dos projetos sob análise dos seus subordinados. E como servidor público que é, sempre exerceu suas funções em respeito à celeridade e eficiência do serviço público”. O advogado apontou ainda que “retirar do oficial a atribuição de fiscalização e controle dos projetos (...) é o mesmo que exigir fosse negligente e incompetente em suas funções”.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa do soldado Ribas. A Gazeta também tentou contato com a Octopus Assessoria, mas o telefone da empresa encontrava-se desligado.

Em nome do Corpo de Bombeiros, a PM emitiu uma nota em que ressalta que “os indicadores apresentam desvio de conduta imputado aos dois bombeiros militares, mas que isso não desconstitui o grau de confiança, atuação responsável e a credibilidade da corporação do Corpo de Bombeiros”. A nota acrescenta que o Comando do Corpo de Bombeiros “tem contribuído com as investigações dos grupos especializados e apurará eventuais desvios de conduta, com a devida e justa responsabilização dos envolvidos, quando da comprovação de crime ou transgressão disciplinar”.

Após a divulgação da operação, a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) se manifestou, pedindo a padronização das vistorias e das exigências e a modernização da entrega dos projetos. “O que defendemos faz tempo é uma padronização de informações e dos requisitos a serem cumpridos, e não interpretações ao bal-prazer, o que abre lacunas para situações ilegais e constrangedoras”, disse o presidente da entidade, Fábio Aguayo. “Desde o episódio da boate Kiss, existem várias promessas de modernização e atualização através de palm-tops e o fim de exigências estapafúrdias”, completou.