O ex-diretor da Secretaria do Estado de Educação do Paraná (Seed) Maurício Fanini foi preso na manhã deste sábado (16). A prisão preventiva foi realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e faz parte da terceira fase da Operação Quadro Negro, que investiga fraudes na construção de escolas estaduais.
A ação do Gaeco partiu de novas denúncias de lavagem de dinheiro contra Fanini e a esposa, a fonoaudióloga Betina Sguario Moreschi Antônio, que, submetida a medidas cautelares, teve seu passaporte retido e fica proibida de deixar a cidade. Foram executados mandados de busca e apreensão na casa da família, no bairro Cabral, e no atual local de trabalho de Fanini, em Guaratuba. Os mandados foram expedidos pela 9ª Vara Criminal de Curitiba e foram apreendidos computadores, documentos, celulares e outros objetos.
Maurício Fanini já havia sido preso temporariamente em 2015, quando foi deflagrada a Operação Quadro Negro, e respondia ao processo em liberdade. Desta vez, a prisão é preventiva e, portanto, tem prazo indeterminado. Entre 2011 e 2014, ele foi diretor de Engenharia, Projetos e Orçamentos da Seed e ocupou, de janeiro a junho de 2015, o comando da recém-criada Fundepar - autarquia do governo estadual que assumiria todas as obras da pasta de Educação.
De acordo com coordenador do Gaeco de Curitiba, Denílson Soares de Almeida, o reú está preso na Delegacia de Vigilância e Capturas (DVC). Da DVC, seguirá para o Instituto Médico Legal (IML) para realização de exames e só então será determinado para onde será encaminhado definitivamente.
Segundo informações do G1, nesta sexta-feira (15) o advogado criminalista René Dotti e sua equipe renunciaram à defesa de Fanini alegando “motivo de foro íntimo”. Procurado pelo portal, o novo advogado de Fanini e Betina, Omar Elias Geha, afirmou que só se manifestará depois de ter acesso aos autos do processo.
Ao lado de outras 22 pessoas, Fanini também é alvo de investigação por improbidade administrativa em ação em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. A denúncia do Ministério Público (MP-PR) é pelo “direcionamento” de uma parcela de processos licitatórios organizados pela prefeitura de Curitiba entre 2002 e 2012, quando a cidade foi administrada por Cassio Taniguchi (de 1997 a 2004), Beto Richa (de 2005 a 2010) e Luciano Ducci (de 2010 a 2012).
Operação Quadro Negro
Em andamento há mais de dois anos, a Operação Quadro Negro investiga um esquema de desvios de recursos públicos de obras de construções e reformas em escolas estaduais do Paraná. Com anuência de funcionário da Seed, que faziam medições falsas para a empresa receber pagamentos mesmo sem executar as obras de dez escolas, o esquema desviou ao menos R$ 20 milhões dos cofres públicos.
Em delação premiada, o dono da Construtora Valor, Eduardo Lopes de Souza, afirmou que o dinheiro abasteceu a campanha de reeleição do governador Beto Richa (PSDB). A colaboração do empresário foi homologada no último dia 8 pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. O governador nega as acusações.
Nos desdobramentos mais recentes, nesta quinta-feira, dia 14, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) condenou nove pessoas e a Valor a ressarcirem, em conjunto, R$ 3,2 milhões ao erário em relação a construção de duas escolas em Campina Grande do Sul. Iniciadas em abril de 2014, ambas deveriam ter sido concluídas entre fevereiro e março de 2015, mas não passaram de 10% de conclusão.