O ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) foi preso pela terceira vez na manhã desta terça-feira (19), por determinação do juiz Fernando Bardelli Silva Fischer, da 9ª Vara Criminal de Curitiba, onde estão abrigados os processos derivados da Operação Quadro Negro. Para o Ministério Público do Paraná (MP-PR), Beto Richa comandava a organização criminosa que realizou desvios na construção de escolas.
A operação que resultou na prisão do tucano foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), um braço do MP, e batizada de “Entre Amigos”.
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Além do ex-governador, também foram presos Ezequias Moreira, ex-secretário especial de Cerimonial e Relações Internacionais no governo do Paraná, durante a gestão do tucano; e Jorge Atherino, empresário ligado a Richa. Clique aqui e veja um perfil sobre os aliados que também foram presos.
Motivos da prisão
A prisão contra Beto Richa é preventiva, ou seja, por tempo indeterminado. O procurador de Justiça Leonir Batisti, coordenador estadual do Gaeco, explicou que as prisões foram realizadas por atos de obstrução de justiça. As tentativas de impedir o avanço das investigações, segundo o MP, passaram por encontros e pagamento de uma mesada ao ex-diretor da Secretaria de Educação Marício Fanini, delator do esquema.
O próprio ex-governador teria se encontrado com Fanini para pedir que ele não revelasse fatos envolvendo o esquema de desvio na construção de escolas. “A tentativa era de convencimento para que ele se mantivesse firme, que continuasse com as relações de amizade e não expusesse os fatos”, explicou Batisti. Os atos para obstruir a justiça começaram em 2015 e foram até 2017, ainda segundo o MP.
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Fanini fechou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público do Paraná, que foi homologado pelo Tribunal de Justiça. De acordo com Batisti, Fanini relatou, em depoimento, os encontros com o ex-governador e os pedidos para que os fatos não fossem revelados.
Mandados de busca e apreensão foram cumpridos
Também foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão na manhã desta terça-feira (19). As buscas foram realizadas nas residências de Richa, Atherino e Moreira e em dois imóveis da família Richa no litoral, em Matinhos (PR) e Porto Belo (SC).
De acordo com Batisti, foram apreendidos mil dólares, além de “objetos de luxo” – joias, relógios e canetas, que teriam sido comprados com recursos desviados por meio do esquema.
Beto Richa foi preso no apartamento onde mora, no bairro Mossunguê, em Curitiba, e levado à sede do Gaeco, no Ahú. Ele passou por exames no Instituto Médico Legal (IML), no Tarumã, e foi levado para o Complexo Médico Penal, em Pinhais, na Grande Curitiba.
O Gaeco ofereceu, na semana passada, denúncia contra Richa, Moreira e Atherino por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Fernanda Richa, esposa do ex-governador, também foi incluída na denúncia.
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Defesa de Richa fala em “perseguição”
A defesa do ex-governador se pronunciou por meio de nota. O texto é assinado pelo advogado Guilherme Brenner Lucchesi.
“A defesa repudia o processo de perseguição ao ex-governador e a seus familiares; todavia, segue confiando nas instituições do Poder Judiciário”.
“A defesa de Carlos Alberto Richa esclarece que a determinação de prisão exarada hoje não traz qualquer fundamento. Tratam-se de fatos antigos sobre os quais todos os esclarecimentos necessários já foram feitos. Cumpre lembrar que as fraudes e desvios cometidos em obras de construção e reforma de colégios da rede pública de ensino foram descobertos e denunciados pela própria gestão do ex-governador Beto Richa. Por orientação do ex-governador, no âmbito administrativo, todas as medidas cabíveis contra os autores dos crimes foram tomadas. A defesa repudia o processo de perseguição ao ex-governador e a seus familiares; todavia, segue confiando nas instituições do Poder Judiciário”.
SAIBA o dizem todas as demais defesas
Por que Richa foi preso das outras vezes?
Esta é a terceira vez que o ex-governador é preso. A primeira foi em setembro do ano passado, em um desdobramento da Operação Rádio Patrulha, também do MP-PR. A investigação se debruça sobre suspeitas de fraudes relacionadas ao programa Patrulha no Campo, destinado à conservação de estradas rurais no Paraná.
Na ocasião, Richa foi solto por uma decisão de Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro também concedeu um salvo-conduto ao ex-governador, de modo que Richa não pudesse ser preso novamente pelos mesmos fatos.
Já a segunda prisão, que ocorreu em janeiro deste ano, foi solicitada pelo Ministério Público Federal no âmbito da Operação Integração. A investigação diz respeito ao favorecimento de concessionárias de pedágio no Paraná em troca de vantagens indevidas. Na época, o juiz federal Paulo Sérgio Ribeiro se baseou na existência do que considerou serem fatos novos para driblar o salvo-conduto de Mendes.
Dias depois, Richa foi novamente solto, por uma decisão proferida pelo ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na última sexta-feira (15), o ministro Gilmar Mendes concedeu um novo salvo-conduto a Richa e também à ex-primeira-dama, Fernanda Richa; e a um dos filhos do casal, André Richa. A decisão, entretanto, se refere a fatos relacionados à Operação Integração – e, por isso, não se aplica ao caso que resultou na nova prisão do tucano.
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Relembre a Operação Quadro Negro
Deflagrada em julho de 2015, a operação investiga um esquema de desvio de dinheiro na construção e reforma de escolas no Paraná. Segundo as apurações do Gaeco, a Secretaria de Educação do Paraná liberava o pagamento a construtoras a partir de medições fraudulentas das obras, que apontavam que as construções ou reformas estavam em estágio bem mais avançado do que, efetivamente, se encontravam. O dado mais recente estima em cerca de R$ 30 milhões o total desviado.
Um dos presos pela operação, Maurício Fanini, que foi diretor da Seed, firmou acordo de delação premiada homologado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Eduardo Lopes de Souza, dono da Valor Construtora, também firmou acordo de colaboração premiada como MP-PR.
Outro lado
O advogado de Maurício Fanini, Tracy Reinaldet, afirmou que o denunciado “continuará colaborando de modo amplo e irrestrito com a Justiça, esclarecendo os fatos investigados e apresentando provas de suas declarações”.
O advogado Marlus Arns de Oliveira, que atua na defesa de Ezequias Moreira, informou que se manifestará nos autos do processo.
Carlos Alberto Farracha de Castro, advogado de Jorge Atherino, informou que a defesa ainda está analisando o processo, mas disse que os fatos que embasaram o pedido de prisão são de 2014 e que o cliente já tinha se colocado à disposição do Ministério Público e da Justiça para prestar esclarecimentos.
“Respeitamos o trabalho do Ministério Público, mas acreditamos que neste caso não há requisitos que justifiquem o pedido de prisão preventiva”, afirmou a defesa de Atherino.
Já o ex-procurador-geral do estado Sérgio Botto de Lacerda afirmou que a denúncia não tem o menor fundamento.
“Já expliquei essa questão ao Ministério Público lá atrás. Eu não estava em Curitiba na data dos eventos citados, comprovei isso ao Ministério Público. Não tenho nada a ver com essa questão”, disse Botto de Lacerda.
A defesa do delator Eduardo Lopes de Souza, da construtora Valor, disse que não vai se manifestar sobre a operação desta terça-feira (19).
A defesa de Fernanda Richa informou que não teve acesso aos autos e só irá se pronunciar quando puder conhecer os fatos em sua integralidade.
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