Ex-prefeito de Paranaguá e empresários são denunciados por fraude em licitação de ônibus

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O ex-prefeito de Paranaguá, José Baka Filho, foi denunciado pelo Ministério Público do Paraná, nesta segunda-feira (28), acusado de envolvimento em um esquema de fraudes na licitação do transporte coletivo da cidade. Além dele, outras dez pessoas também foram denunciadas, entre empresários, ex-servidores da prefeitura e advogados. A denúncia é um desdobramento da Operação Riquixá, que, desde junho de 2016, investiga uma organização criminosa articulada com o objetivo de direcionar licitações a um núcleo empresarial.

De acordo com o MP-PR, a concessão do transporte coletivo de Paranaguá ocorreu de forma fraudulenta, beneficiando um grupo empresarial que opera em diversas cidades paranaenses. A licitação resultou em um contrato de R$ 180 milhões, dos quais pelo menos R$ 9 milhões seria o lucro da empresa que participava do esquema. Por causa disso, o MP-PR pediu a Justiça que bloqueie bens dos denunciados, para fins de ressarcimento ao erário.

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O MP-PR acusa Baka Filho de usurpação da função pública. De acordo com a denúncia, o prefeito se valeu das prerrogativas de seu cargo público para conseguir a aprovação de uma lei municipal que previa condições e especificações que direcionavam a licitação à empresa que acabou vencendo o certame.

Empresários ligados ao grupo de transportes que ganhou a concessão dos serviços de ônibus de Paranaguá e seus advogados foram denunciados também por lavagem de dinheiro. A denúncia inclui ainda um ex-secretário municipal e a ex-procuradora-geral do município, que, segundo o MP-PR, contribuíram de forma direta com a prática dos crimes.

As investigações chegaram a Paranaguá após um acordo de colaboração premiada firmado pelo advogado Sasha Reck, que foi preso e denunciado na 1ª fase da Operação Riquixá, no ano passado. A delação também trouxe a licitação do transporte coletivo de Curitiba para o âmbito da operação.

Outro lado

Por meio de nota encaminhada à reportagem nesta quarta-feira (30), o ex-prefeito de Paranaguá, José Baka Filho, informou que estranhou a denúncia oferecida pelo MP-PR à Justiça e defendeu o processo de licitação do transporte coletivo, afirmando que o procedimento foi “público, transparente, acompanhado de perto pela sociedade civil e pelo MP” e que o certame foi concluído “sem quaisquer tipos de questionamentos judiciais, extra-judiciais ou do Tribunal de Contas”.

O ex-prefeito disse que “os critérios utilizados para o julgamento da licitação foram objeto de legislação específica, com amplo debate na Câmara de Vereadores, tendo sido realizadas consultas e audiências públicas, estritamente dentro daquilo que a lei de concessões exige”. Baka Filho acrescentou que considera “muito estranho” que o delator “venha a fazer denúncia, quando a empresa de engenharia de seu pai, que, contratada pelo estado do Paraná, fez os estudos de mobilidade urbana de Paranaguá”. Por fim, o acusado disse que vai esclarecer os fatos e que confia na Justiça, “para que esse tipo de calúnia seja definitivamente afastado da nossa trajetória”.