O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) de Guarapuava denunciou no último dia 14 de setembro o ex-presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Luiz Tarcísio Mossato Pinto, e a sua filha, Amanda Nunes Pinto, por corrupção passiva. Mossato é candidato a deputado estadual pelo PSDB e teve registro indeferido no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
O processo é um desdobramento da Operação Container, que investiga esquemas de fraude a licitação, corrupção e lavagem de dinheiro em dois grupos empresariais com atuação no mercado de transporte e destinação de resíduos sólidos no interior do Paraná. A denúncia também envolve o empresário Augustinho Stang (dono da empresa Sabiá Ecológico), preso desde o dia 24 de julho, Fábio Gambin, engenheiro químico da Sabiá, e Glaucos de Oliveira, que foi estagiário do IAP em Curitiba. Veja o que dizem os envolvidos.
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O juiz Alberto Moreira Cortes Neto, da Vara Criminal de Laranjeiras do Sul, emitiu um parecer no último dia 21 e deu 15 dias de prazo para os denunciados apresentarem defesa.
“Documentos”
De acordo com o Ministério Público, a empresa Golfinho Coleta de Resíduos de Lixo Ltda., que pertence ao grupo econômico coordenado por Augustinho Stang, teve problemas no processo de licenciamento no IAP entre 2013 e 2014. Para resolver esses problemas os denunciados ligados à empresa supostamente “arregimentaram” Glaucos de Oliveira, na época estudante de biologia na Universidade Federal do Estado do Paraná (UFPR) e estagiário do IAP na Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas (DIBAP).
Segundo a denúncia, Glaucos solicitou pelo menos nove vezes de Stang e Gambin e seis vezes recebeu vantagem indevida a fim de agilizar o andamento do processo de licenciamento ambiental para a operação do aterro sanitário de Nova Esperança do Sudoeste, de propriedade da Golfinho. De acordo com o MP-PR, os repasses somaram R$ 35 mil. O MP anexou ao processo trocas de e-mails entre os denunciados combinando depósitos.
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Glaucos também teria solicitado outros cinco pagamentos e recebido dois por tráfico de influência dentro do IAP. Essas conversas ocorreram após o fim do contrato do estágio, e, de acordo com os promotores, insinuam que os valores seriam “em parte repassados a demais funcionários públicos”.
“Apesar do esforço pela condução ilícita do procedimento de licenciamento ambiental do aterro sanitário da empresa Golfinho Coleta de Resíduos de Lixo Ltda., somente no ano de 2017 é que o procedimento voltou a ser impulsionado”, segundo o MP. Essa “força” teria influência do então presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto.
Segundo o MP, Mossato e Amanda receberam vantagem indevida de Augustinho Stang a fim de expedir o edital de convocação para a realização de audiência pública para a apresentação de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental referente ao aterro sanitário. A vantagem teria sido oferecida por Amanda.
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Poucos dias após o agendamento da audiência pública, Amanda teria entrado em contato com Augustinho Stang para agendar um encontro e pegar o pagamento que deveria ser entregue a seu pai. “Como de praxe na organização criminosa, foi referida de forma cifrada como ‘documentos’”, segundo o MP. As entregas teriam ocorrido em um posto de combustível nas imediações do IAP em Curitiba.
“Registra-se que, se a entrega fosse de fato de documentos que tivessem como destinatário o Presidente do Instituto Ambiental do Paraná, eles teriam sido entregues para servidor público da autarquia mediante protocolo de entrega”, conclui o Gaeco.
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Container
Augustinho Stang já foi denunciado três vezes na Operação Container. Na primeira, no processo-mãe, como um dos empresários responsáveis pela suposta arquitetura dos esquemas de fraude a licitação e corrupção, e, na segunda, por uma licitação específica na cidade de Laranjeiras do Sul.
Outro lado
A reportagem entrou em contato nesta segunda-feira (1º) de manhã e à tarde com Luiz Tarcísio, Amanda Nunes e Glaucos Oliveira e aguarda retorno. O IAP disse que pela denúncia tratar de um ex-funcionário, não se pronuncia sobre o caso. O Instituto aponta ainda que não foi citado na denúncia, mas se coloca à disposição das autoridades. O advogado de Augustinho Stang, Alexandre Salomão, disse que seu cliente ainda não foi citado na denúncia.