O Ministério Público do Paraná (MP-PR) apresentou uma nova denúncia nesta terça-feira (21) contra seis pessoas na Operação Container e esmiuçou pela primeira vez o envolvimento direto de um agente público municipal nas supostas fraudes: a então secretária de meio ambiente de Laranjeiras do Sul (gestão 2013/2016), Rosângela Maria Ramos. O documento apresentado à Justiça indica que o suposto grupo criminoso atuou em conluio com ela para fraudar uma licitação de 2014 de R$ 594 mil (com aditivo de R$ 29,7 mil). Os outro cinco denunciados são Andrei Rafael Stang, Augustinho Stang, Antonio Stang, Adelides Perin e Gilmar Perin, que são réus no processo-mãe da operação.
Segundo os promotores, entre os dias 15 de julho e 28 de agosto de 2014 os principais denunciados e Rosângela Maria Ramos se uniram para frustrar o caráter competitivo do Pregão Presencial n.º 069/2014 com o objetivo de entregar a vitória para a empresa Sabiá Ecológico Transportes de Lixo. O fato aconteceu em Laranjeiras do Sul, onde a Operação Container foi deflagrada.
Para alcançar o objetivo, Ramos, prevalecendo-se das funções do cargo, “possibilitou que os demais denunciados fornecessem nas datas de 15, 23 e 17/07/2014 os três orçamentos necessários para a fase interna do certame, visando fixar o preço máximo da licitação conforme a conveniência” da Sabiá e sem interferência da concorrência. Assim, na validação do pregão, apenas a Sabiá apareceu e ganhou o contrato.
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A secretária municipal teria inclusive dissimulado a existência de um “memorando interno” de “pesquisa de mercado” para dar caráter lícito à interferência, de acordo com os promotores dos grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e Especial de Proteção ao Patrimônio Público (Gepatria).
A denúncia também narra fraudes a documentação dos articuladores do Grupo Stang ao apresentar a empresa Quality Bio – Gerenciamento de Resíduos Sólidos para simular a existência de concorrência interna no mesmo pregão. “A falsidade da declaração consiste no fato de que a empresa Quality Bio não prestava o referido serviço na época e sequer possuía licença ambiental para tanto e, portanto, não integrava referido mercado (e não integra até a atualidade) e, portanto, não praticava o preço apresentado”, aponta o documento.
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Operação Container
O MP-PR centra a Operação Container em torno da atuação de dois grupos empresariais com sedes no Sudoeste. Eles controlam pelo menos sete empresas e teriam fraudado contratos de recolhimento de resíduos sólidos em diversos municípios das regiões Sudoeste, Oeste, Centro Ocidental e Centro-Sul do Paraná.
O juiz Alberto Moreira Cortes Neto, da Vara Criminal de Laranjeiras do Sul, aceitou a primeira denúncia por formação de organização criminosa oferecida pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) contra 19 pessoas investigadas pela Operação Container no último dia 10. Augustinho Stang, Andrei Stang, Ana Paula Bonin, Fábio Gambin, Ricardo Furlan e Gilmar Perin continuam presos. José Carlos Bieger, funcionário do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) de Francisco Beltrão, segue afastado das funções.
A investigação do MP-PR durou cerca de quatro anos e desmantelou uma suposta organização criminosa que detinha exclusividade nos orçamentos das licitações do lixo. As denúncias apresentadas à Justiça afirmam que a organização se dividia em dois grupos e uma rede de empresas que pertenciam a apenas duas famílias: Spielmann/Perin e Stang. O núcleo Stang comandava as empresas Sabiá Ecológico, Quality Bio, Golfinho e Ecorotas através de uma rede familiar em Nova Esperança do Sudoeste. Já o núcleo Spielmann/Perin comandava a empresa Limpeza e Conservação Pema, com sede em Dois Vizinhos.
Os promotores também apuraram que o “êxito da organização criminosa dependia da participação de agentes do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), os quais cooperaram mediante a expedição de informações de conteúdo duvidoso, liberação de licenças ambientais e omissão na fiscalização da atividade de transporte e destinação dos resíduos sólidos”.
Outro lado
O advogado Alexandre Salomão, que defende Andrei Rafael Stang, Augustinho Stang e Antonio Stang, foi procurado e não se manifestou até a publicação desta reportagem. O advogado Ismael Kalil Saffe, que atua em favor de Adelides Perin e Gilmar Perin, disse que não teve acesso à denúncia e por isso não pode se manifestar. A Gazeta do Povo não conseguiu contato com a Prefeitura de Laranjeiras do Sul e nem com Rosângela Maria Ramos.