O líder do governo Ratinho Junior (PSD) na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), deputado estadual Hussein Bakri (PSD), afirmou que a possibilidade de a Sanepar antecipar a aplicação do reajuste da tarifa de água não está no horizonte do governo estadual. A manifestação ocorreu na Alep durante a passagem do secretário da Fazenda, Renê Garcia Júnior, quarta-feira (27). Aos parlamentares, Garcia Júnior fazia a prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2018, e foi cobrado sobre o tema da conta de água, já que, no início do mês, o próprio presidente da Sanepar, Claudio Stabile, admitiu a existência de um estudo sobre a data do reajuste.
Em 5 de fevereiro último, depois de falar a investidores, Stabile concedeu uma entrevista à imprensa, na qual explicava sobre a possibilidade de aplicar o reajuste de 25,53% em “dois ou três anos”, e não até o ano de 2025, como planejado. Na visão de Stabile, antecipar o reajuste seria até vantajoso ao consumidor, em função da correção inflacionária.
“Realmente, ele fez esta declaração. Mas foi no seguinte contexto: cumulativamente, se feita a conta matemática, seria mais vantajoso para o consumidor se o reajuste fosse aplicado de uma vez só. Seria. Ou seja, não significa que ele vai fazer. Ele fez um exercício apenas, do ponto de vista técnico. Não passou de um exercício de conta e futurologia. Mas evidente que não é uma decisão do governo e isso não será feito”, disse Bakri, em resposta ao deputado estadual Anibelli Neto (MDB).
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A explicação de Bakri surgiu porque Anibelli Neto perguntava ao secretário da Fazenda se o governo Ratinho Junior já havia se comprometido com acionistas da Sanepar a fazer a tal antecipação do reajuste. “Nas palavras de Stabile, a antecipação seria boa para os consumidores, porque quanto mais tempo você posterga esta dívida, mais cara ela fica, e quem vai pagar esta conta é a população. É insensata a medida proposta pelo presidente da Sanepar. Evidente que a antecipação das tarifas de água e esgoto não pode ser boa para os bolsos dos paranaenses, que já pagam altas taxas. Ao contrário, a proposta só atende aos interesses dos acionistas privados da Sanepar”, protestou o parlamentar do MDB.
Líder da oposição na Alep, o deputado estadual Tadeu Veneri (PT) também criticou o que chama de declarações com potencial para gerar “especulação na bolsa de valores”. Em resposta, ouviu do secretário da Fazenda que isso de fato seria “um crime”: “Jamais tomaria a iniciativa de gerar qualquer fato ou ruído que possa ser entendido pelos investidores como alguma coisa”, afirmou Garcia Júnior.
“Eu fico satisfeito com a sua resposta quando diz que a Fazenda não dará declarações que interfiram nas ações das estatais. As ações da Sanepar tiveram um aumento exponencial quando foi dito que seria feito um reajuste de 28% numa única vez. Na sequência, quando isso não aconteceu, a Sanepar perdeu ações. Isso configura, no nosso entendimento, crime de responsabilidade”, apontou o petista.
"Sem ingerência”
Mas, o secretário da Fazenda preferiu não entrar no mérito da declaração do presidente da Sanepar e reforçou que não tem “ingerência” ali. “Ela é uma empresa aberta, tem sua política, tem seu Conselho de Administração, do qual eu não faço parte, tem autonomia para seguir e fazer a sua formulação de política de pagamento de dividendos, de investimentos”, afirmou Garcia Júnior.
“Mas o estado tem que ser mais eficiente. E a mesma lógica serve para estatais. Tem que buscar mais eficiência, seja com redução de custo, seja com aplicação de técnicas mais modernas de gestão, seja com parcerias. O Brasil vive um momento delicado”, continuou ele.
O aumento de 25,63%, escalonado em oito anos, foi definido no ano de 2017 pela Agência Reguladora do Paraná (Agepar), durante a gestão Beto Richa (PSDB). A justificativa foi a defasagem provocada pelo congelamento da tarifa de água, realizado entre 2005 e 2010, na gestão Roberto Requião (MDB).
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