Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin determinou o arquivamento do inquérito 4322, contra o deputado federal pelo Paraná Zeca Dirceu (PT), pelos supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O magistrado atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), responsável pela investigação, aberta em outubro do ano passado.
Em seu despacho, assinado no último dia 4, Fachin explica que a PGR, após realização de diligências e oitivas dos envolvidos, “assevera não terem sido coligidos elementos probatórios suficientes a demonstrar a efetiva adesão subjetiva do investigado nas práticas ilícitas que constituem objeto desse caderno apuratório”. A decisão do ministro foi divulgada em Diário Oficial nesta segunda-feira (9).
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O inquérito foi aberto a partir dos depoimentos prestados pelo colaborador da Lava Jato Milton Pascowitch, que apontavam para a celebração de contratos superfaturados entre a Diretoria de Serviços da Petrobras e a empresa Hope Recursos Humanos S/A. Parte dos valores decorrentes dos contratos superfaturados teria ido, através de doação oficial, para a campanha eleitoral de Zeca Dirceu, que é filho do ex-ministro José Dirceu, já condenado pela Lava Jato.
Relatório elaborado pela Polícia Federal (PF) mostra que mensagens trocadas entre Roberto Marques, amigo do ex-ministro, e o então diretor-presidente da Hope Recursos Humanos S/A, Wilson da Costa Ritto Filho, trataram de repasses de recursos a pretexto de doações eleitorais oficiais em favor de Zeca Dirceu.
A PGR concluiu, contudo, que, embora hajam fatos criminosos a serem apurados, “não se vislumbrou, a priori, a participação do deputado federal Zeca Dirceu nos possíveis delitos”. “Ressalto, todavia, que o arquivamento deferido com fundamento na ausência de provas suficientes não impede o prosseguimento das investigações caso futuramente surjam novas evidências”, observou Fachin, ao final do seu despacho.
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