Fachin nega pedido da defesa e mantém data do depoimento de Meurer no STF

O relator dos processos relativos à Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou um pedido da defesa do deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) para adiar o depoimento do parlamentar dentro da ação penal onde ele é réu acusado dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Com isso, o depoimento está mantido para o dia 28 de agosto, a próxima segunda-feira.

Em seu despacho, o magistrado refutou o pedido dos advogados do político, que pediam mais tempo para a realização de uma perícia que, segundo eles, provaria a valorização de uma fazenda de Meurer, localizada em Francisco Beltrão, no Sudoeste do Paraná. Fachin disse que, pelo Código de Processo Penal (CPP), o juiz tem o dever de indeferir provas consideradas “irrelevantes, impertinentes ou protelatórias” e apontou ainda que o fato poderia ser provado sem necessidade de produção de prova pericial.

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O ministro também negou pedido semelhante do filho do deputado, Nelson Meurer Júnior, réu no mesmo processo e que tem interrogatório marcado para a mesma data.

Com o encerramento dos depoimentos, o relator deve abrir o prazo para as alegações finais e, depois, já pode formular seu voto. Não há uma data definida para o julgamento do caso, um dos mais adiantados entre os processos da Lava Jato no STF.

O caso

Meurer é apontado pela PGR como um dos integrantes da cúpula do Partido Progressista (PP) que receberam dinheiro ilegal da Petrobras, entre 2006 e 2014. Ele e os filhos “negam peremptoriamente” as acusações, segundo o advogado da família, Michel Saliba.

Ele teria entrado no esquema através de um correligionário, o ex-deputado federal paranaense José Janene, morto em 2010, e responsável pela indicação do servidor Paulo Roberto Costa para o comando da Diretoria de Abastecimento da petrolífera.

Na versão sustentada pela acusação, a Diretoria de Abastecimento era o canal de desvio de dinheiro da Petrobras destinado ao PP e a nomes ligados à legenda. Para fazer a distribuição do dinheiro, Costa contava com a ajuda do doleiro Alberto Youssef. A dupla depois firmou acordos de colaboração com os investigadores, decisivos para o crescimento da Lava Jato, mas Meurer nega relação com eles e com as ilicitudes mostradas pela PGR.

Na peça de mais de 100 páginas oferecida pela PGR, Meurer é colocado como um dos beneficiários das transferências articuladas por Paulo Roberto Costa ao “caixa do PP”. O volume de vantagens indevidas à sigla chegaria a quase R$ 358 milhões.

Na condição de integrante da cúpula do PP, Meurer receberia até uma espécie de “mesada” do esquema de corrupção. A PGR alega ter encontrado 99 repasses, de R$ 300 mil cada, em média, para o parlamentar.

Além dos repasses mensais, continua a PGR, o paranaense teria recebido R$ 4 milhões para a campanha eleitoral de 2010, via “caixa dois”. Outros R$ 500 mil para a mesma campanha eleitoral, doados pela Construtora Queiroz Galvão, foram oficialmente registrados, mas também fariam parte da “cota de propina”, alegam os investigadores.

Na tentativa de ocultar os pagamentos, a PGR aponta que Meurer chegou a receber dinheiro em espécie, com a ajuda dos filhos Júnior e Cristiano, e teria feito também até depósitos, de forma pulverizada, em suas próprias contas pessoais.