A Secretaria da Fazenda (Sefa) do Paraná já recuperou mais de R$ 14 milhões relativos a pagamentos que foram realizados duas vezes pelo governo no ano passado, ainda na gestão de Cida Borghetti (PP).
Os repasses irregulares foram ocasionados por uma falha no novo Siaf (Sistema Integrado de Finanças Públicas), implantado em janeiro de 2018. Agora, segundo a Sefa, o problema foi solucionado, mas ainda resta recuperar 5% do valor que foi pago duplamente.
Após a recuperação dos valores, a equipe da secretaria deve trabalhar, ainda, para verificar se cabe correção monetária sobre o que foi pago indevidamente. Segundo Fernades dos Santos, diretor-geral da Sefa, “possivelmente essa responsabilidade deve ser atribuída ao desenvolvedor do software”. O assunto, porém, ainda precisa ser analisado juridicamente.
Processo corre no TCE
A falha já havia sido apontada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) que, em outubro de 2018, expediu medidas cautelares suspendendo os pagamentos do governo estadual ao consórcio Quanam-Arrow Ecs Brasil, responsável pelo novo sistema. O consórcio foi contratado pelo Paraná ao custo de R$ 11,8 milhões, ainda durante a gestão de Beto Richa (PSDB).
Ivens Linhares, conselheiro do TCE-PR responsável pela relatoria do processo, afirma que o tribunal está fazendo uma verificação para averiguar se, de fato, o problema foi solucionado. “Estamos acompanhando e analisando o que a empresa e os antigos gestores alegaram. O tribunal está verificando se houve negligência ou imperícia, mas ainda não há uma posição definitiva”, diz Linhares.
Sem relatórios
O problema dos pagamentos é apenas um dos que vêm sendo enfrentados pelos servidores da Sefa no novo sistema. No início do ano, o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) chegou a afirmar que estava “no escuro” em relação à situação financeira do estado. As dificuldades são proporcionais à importância do Siaf para a gestão paranaense: é por meio dele que são realizados o registro, o acompanhamento e o controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Executivo.
Apesar dos entraves, a equipe da Sefa conseguiu fechar, no final de janeiro, o balanço da execução orçamentária de 2018. A conclusão foi de que a gestão Cida deixou R$ 400 milhões em caixa disponíveis para gastos do governo em 2019 (ou seja, recursos que não estão comprometidos com restos a pagar ou com destinação obrigatória).
Ainda há problemas, no entanto, quanto à geração dos chamados relatórios gerenciais – documentos que permitem que o Executivo saiba, em tempo real, quais são as receitas e despesas do estado. “O ideal é que os relatórios possam dar uma visão do todo: órgão, tipo de despesa e etapa do pagamento. Hoje não temos esses dados, o que dificulta a administração. Estamos fazendo o gerenciamento com a extração dos dados em planilhas, o que demanda uma força de trabalho muito maior”, explica o diretor-geral da Sefa.
Segundo ele, não há prazo certo para que os relatórios sejam entregues. “Uma parte deve ser finalizada até 15 de março, mas ainda é prematuro prever quando todos estarão disponíveis”, diz Santos.
Solução demorada
Outras funcionalidades do sistema também estão com problemas. Os servidores que utilizam diretamente a ferramenta, por exemplo, enfrentam lentidão e comandos ainda indisponíveis. Além disso, o Portal da Transparência ainda não está com todos os dados disponíveis – problema que já havia sido apontado pela Gazeta do Povo em 2018. Quem quiser consultar os pagamentos realizados pelo Executivo, por exemplo, ainda não tem acesso às informações.
“Estamos trabalhando com prioridades junto aos técnicos do consórcio e da Celepar. Temos certeza de que a solução completa não acontecerá no curto prazo. A expectativa é de que leve pelo menos mais um ano para que tudo esteja em pleno funcionamento”, diz o diretor-geral da Sefa.
Em paralelo aos trabalhos com relação às funcionalidades do sistema, servidores da Procuradoria-Geral do Estado e da Controladoria Geral analisam o contrato com a empresa. O objetivo é verificar se os prazos estabelecidos estão sendo cumpridos – e, a partir disso, analisar a possibilidade de aplicação de multas ou outras penalidades.
Outro lado
A assessoria de Cida Borghetti encaminhou a seguinte nota:
“Sobre os pagamentos em duplicidade por causa de problemas no Siaf, a assessoria da ex-governadora Cida Borghetti esclarece que:
- De fato, ocorreram alguns pagamentos em duplicidade durante o ano de 2018 devido a problemas na operação do Novo Siaf.
- Os pagamentos em duplicidade foram detectados ainda no ano passado. Os erros que permitiam isso foram totalmente corrigidos e, assim, iniciados os processos de recuperação dos recursos, com juros.
- Todas as providências foram tomadas com a notificação às secretarias, aos órgãos e à comissão de transição indicada pelo atual governo. Há documentação de todos os procedimentos.
- Os problemas no Siaf existem e já foram objeto de várias ações da Sefa, designando servidores para comissões processantes (em julho, outubro e novembro), inclusive com a aplicação de multas contratuais à empresa.
- O novo governo assumiu o Estado com todas as certidões em dia e com suas finanças contabilizadas, inclusive com a devida prestação de contas aos Órgãos de Controle, em especial à Assembleia Legislativa, ao Tribunal de Contas e à Secretaria do Tesouro Nacional.
- Reforça ainda que deixou mais de R$ 5 bilhões em contas bancárias do Estado, sendo que R$ 400 milhões de recursos livres, além de superávit em diversas contas e fundos. Valores que asseguram o pagamento de todos os compromissos assumidos em seu Governo. O orçamento do Estado de 2019 está livre para execução pelo atual governo.
- Por fim, a assessoria de Cida diz que espera que os problemas no Siaf sejam resolvidos no próximo governo, pois será o melhor sistema de finanças públicas do Brasil quando concluído”.