Um punhado de sócios, entrelaçados, com interesses em comum e em atividades suspeitas – assim a força-tarefa da Lava Jato enxergou a relação entre as empresas pertencentes à família Richa (Fernanda Richa e filhos) e empreiteiras que venceram uma licitação para fazer obras e cobrar pedágio na rodovia PR-323 no Paraná.
Os documentos anexados ao processo da Operação Piloto, deflagrada em 11 de setembro de 2018, apontam datas coincidentes e negociações comerciais nebulosas, segundo a investigação. A defesa do ex-governador Beto Richa (PSDB) e outros citados negam irregularidades.
Nesta quarta-feira (5), porém, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou Beto Richa pelos crimes de corrupção passiva e ativa, fraude licitatória e lavagem de dinheiro neste caso da licitação da PR-323, rodovia que liga Maringá a Francisco Alves, no noroeste do Paraná. Também foram denunciados o irmão do tucano, José Richa Filho (conhecido como Pepe Richa); o primo deles, Luiz Abi Antoun; o ex-secretário Ezequias Moreira; e o contador da família Richa, Dirceu Pupo Ferreira. Demais membros da família Richa não foram citados na denúncia.
Entenda o caso
Tudo gira em torno de 2014. No início daquele ano, executivos da Odebrecht afirmam que procuraram representantes da cúpula do governo do Paraná para apressar a concorrência da PR-323 e garantir que fossem os únicos concorrentes da disputa.
Uma das conversas teria sido com o então chefe de gabinete do governador Beto Richa (PSDB), Deonilson Roldo. O assessor foi gravado por um outro empreiteiro, Pedro Rache, que disse ter interesse na licitação. A gravação mostra que Rache foi desincentivado a participar, com o argumento de que a obra já estava prometida à Odebrecht e que poderia conseguir um outro negócio, na Copel, caso aceitasse desistir de disputar a Parceria Público-Privada (PPP) da PR-323.
A Odebrecht também estaria, de acordo com o depoimento de executivos da companhia, buscando parceiros locais no Paraná. E teria sido nesse momento que representantes do governo estadual teriam indicado, entre outras empresas, a Tucumann. O ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) Nelson Leal Junior, que fechou acordo de delação premiada, disse que soube, em conversas na Secretaria de Infraestrutura e Logística, que “Deonilson Roldo, além de acertar o pagamento de vantagem indevida com a Odebrecht, já tinha conseguido, a pedido de Carlos Alberto Richa, a entrada de três empresas próximas do governo no consórcio da PPP proposto pela Odebrecht”.
Ainda segundo o depoimento de Leal, foram indicadas a Tucumann e outras duas empresas, que tinham proximidade com o governo. Para o ex-diretor, a entrada efetiva das construtoras no Consórcio Rota 323 significaria que Beto Richa teria algum tipo de vantagem.
Logo depois da concorrência, realizada em 1.º de abril de 2014, que teve o conjunto de empresas encabeçado pela Odebrecht como único participante e vencedor, uma sociedade foi oficializada pelos integrantes do consórcio para formalizar a assinatura do contrato.
De acordo com executivos da Odebrecht, simultaneamente à licitação, representantes do governo estadual começaram a pressionar a empresa para que fossem realizadas doações para a campanha eleitoral daquele ano. O Setor de Operações Estruturadas, a chamada planilha da propina da Odebrecht, indica que ao menos R$ 3,5 milhões teriam sido destinados para Piloto, codinome que seria atribuído a Beto Richa. As informações foram passadas pelos executivos em colaboração com a Justiça, na forma de delação premiada.
Aproximação de empresas ligadas à família Richa
A investigação feita pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal aponta a aproximação de empresas ligadas à família Richa com as empreiteiras. Ao rastrear as propriedades da família, o inquérito chegou à Ocaporã Administradora de Bens – que tem como sócios os três filhos de Beto Richa, a própria Fernanda Richa e a empresa BFMAR, formada pelos mesmos integrantes societários.
A Ocaporã, por sua vez, tornou-se sócia da Tucumann na constituição de uma empresa, a HP Administração de Bens – que foi constituída, com vários sócios, em julho de 2014, pouco mais de três meses depois da licitação da PR-323.
Para a investigação, a aproximação demonstra algum tipo de favorecimento ou de interesses. Além disso, haveria trocas de ativos em valores incompatíveis com a realidade de mercado. Por causa das suspeitas, as sedes da Tucumann no Paraná e na Bahia foram alvos de busca e apreensão durante a operação Piloto.
A prisão do empresário José Maria Ribas Muller, proprietário da empreiteira, chegou a ser pedida, mas foi negada pelo então juiz Sergio Moro. A empresa é sócia de vários outros empreendimentos, como o terminal de contêineres de Paranaguá, a concessionária Caminhos do Paraná e a administração dos parques nacionais do Iguaçu e de Fernando de Noronha.
A parceria entre a Ocaporã e a Tucumann durou somente até outubro de 2014 – quando a Operação Lava Jato já se aproximava da Odebrecht e o projeto de fazer a duplicação da rodovia PR-323, em troca da cobrança de pedágio, já começava a patinar. Primeiro, o governo estadual teve dificuldades para dar a garantia financeira que teria como arcar com cerca de R$ 100 milhões por ano para contribuir com a redução da tarifa da PPP. Depois foi a vez de a Odebrecht ter problemas para conseguir o empréstimo que asseguraria as obras. Por causa dos entraves, o projeto não saiu do papel.
Outro lado
A Gazeta do Povo procurou a assessoria jurídica da família Richa, por email e telefone, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Já com relação às acusações de privilégio para a Odebrecht, a defesa de Beto Richa sempre destacou que a obra na PR-323 não chegou a ser feita, portanto, não teria demandado recursos públicos, e que as doações feitas pela Odebrecht foram corretamente contabilizadas, com aprovação das contas de campanha pela Justiça Eleitoral.
A empresa Tucumann também foi procurada e não retornou o contato. Já a defesa de Deonilson Roldo destacou que o cliente sempre esteve disposto a prestar depoimento e que, portanto, a prisão dele na época da deflagração da operação Piloto seria descabida.
A Odebrecht, por sua vez, informou em situações anteriores que está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua.
A Contern informou, quando a gravação com Deonilson Roldo foi divulgada, que “em nenhum momento recebeu sinais de que o referido processo licitatório estaria direcionado para uma ou outra determinada construtora”. A Copel também negou irregularidades na ocasião. “A Copel nunca recebeu do governo do estado pedido ou orientação para aquisição do Complexo Termoelétrico Aratu ou qualquer outro empreendimento ou ativo.”
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