Fanini e construtora são condenados a devolver R$ 103 mil desviados de escola

O ex-diretor da Superintendência de Educação do Paraná (Sude), Maurício Fanini, e os responsáveis pela TS Construção Civil foram condenados, solidariamente, a devolver R$ 103,7 mil aos cofres públicos. Segundo julgamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), o valor se refere ao montante desviado das obras de ampliação do Colégio Estadual Dirce Celestino do Amaral, na Cidade Industrial de Curitiba. Também foram condenados o então superintendente da Sude, Jaime Sunye Neto, o então coordenador de fiscalização, Evandro Machado, e o gestor do contrato, Ângelo Antônio Ferreira Dias Menezes.

A decisão do Pleno do TCE-PR foi tomada nesta quinta-feira (21), em julgamento tomada de constas extraordinária. O tribunal concluiu que o grupo agiu em conluio para desviar o dinheiro público. Os desvios, de acordo com órgão, foram efetivadas por meio de pagamentos indevidos à construtora, por obras que não foram executadas.

A TS Construção Civil – que tem sede em Araucária, na região metropolitana da capital – foi contratada em julho de 2013, depois de vencer licitação para executar obras de ampliação no colégio, avaliadas em R$ 332,7 mil. Segundo auditoria da própria Sude, o equivalente a um terço deste valor – R$ 103,7 mil – foi desviado, por meio de um esquema semelhante ao apurado na Operação Quadro Negro. Os pagamentos à construtora eram liberados a partir de fraudes em medições do andamento das obras – que apontavam que a reforma estaria em estágio bem mais avançado do que efetivamente estava.

Além de devolver os recursos, os agentes públicos e os responsáveis pela construtora também foram condenados a pagar, cada um, multa de 30% do valor integral a ser devolvido.

A Gazeta do Povo entrou em contato com o escritório que defende Jayme Sunie Neto, mas os responsáveis pela defesa dele não se encontravam e, posteriormente, não retornaram as ligações. A reportagem não conseguiu contato com os advogados da TS Construção Civil, de Evandro Machado, de Ângelo Menezes e de Maurício Fanini.

Fanini está preso desde o último sábado (16), em decorrência da Operação Quadro Negro. A prisão ocorreu por causa de novas denúncias, desta vez, relacionadas ao crime de lavagem de dinheiro. Além disso, o ex-diretor da Sude havia sido apontado como um dos principais articuladores do esquema. Em delação premiada homologada pela Justiça, o dono da Valor Construtora, Eduardo Lopes de Souza, citou Fanini e disse que o esquema abasteceu a campanha do governador Beto Richa (PSDB).

Em entrevista à Gazeta do Povo, o advogado Omar Geha – que defende Fanini na esfera criminal – disse que está estudando o processo, para definir que medida vai tomar. “Vamos tentar soltá-lo”, resumiu. O governador Beto Richa sempre negou envolvimento no esquema.

Outros processos

Esse foi o segundo dos 14 processos que apuram desvio de recursos de construção e reformas de escolas estaduais julgados pelo Pleno do TCE-PR. Na primeira ação julgada, o tribunal determinou a devolução de R$ 3,2 milhões desviados das obras de construção de duas escolas em Campina Grande do Sul. Hoje, as construções inacabadas estão abandonadas.

Além dos casos envolvendo a Valor, os processo que tramitam no TCE-PR envolvem outras cinco construtoras.