O ex-diretor da Secretaria de Estado da Educação (Seed) Maurício Fanini e o dono de uma construtora foram condenados a devolver R$ 2,9 milhões aos cofres públicos, por uma das obras investigadas na Operação Quadro Negro. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que julgou procedente uma tomada de contas extraordinária instaurada para apurar irregularidades nas liberações de pagamentos na construção do Centro de Estadual de Educação Profissional (Ceep) de Campo Largo. O engenheiro responsável e o fiscal da obra também foram condenados.
Segundo o processo, os pagamentos à Machado Valente Engenharia – construtora responsável pela obra – eram autorizados a partir de atestados e certificações “maquiados”. Segundo a inspetoria do TCE-PR, Fanini se omitiu ao dever de controlar as despesas da Secretaria da Educação e destacou que não seria plausível que ele não soubesse das irregularidades. Da mesma forma, o tribunal considerou que o engenheiro e o fiscal da obra poderiam ter se negado a assinar os laudos fraudulentos.
A construção do Ceep de Campo Largo, na região metropolitana de Curitiba, estava orçada em R$ 7 milhões. A Seed chegou a liberar o pagamento de R$ 4,7 milhões à Machado Valente, mas as medições atestavam que apenas que o equivalente a R$ 1,7 milhão havia sido executado. Desta forma, o TCE-PR aponta que R$ 2,9 milhões foram repassados indevidamente à construtora.
Em setembro do ano passado, a Gazeta do Povo visitou a obra e constatou o estado de abandono da edificação. Apenas os esqueletos dos imóveis estavam em pé, se deteriorando ao tempo. Os tapumes haviam sido derrubados, expondo os três prédios inacabados, rodeados de manilhas, pilhas de tijolos e vigas. O projeto previa que a escola servisse a 1,2 mil alunos.
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Outros processos
Até agora, o TCE-PR instaurou tomadas de contas – processos para ressarcimento do erário – referentes a 14 obras investigadas na Operação Quadro Negro. No total, elas envolvem seis construtoras e 42 agentes públicos e privados.
Em uma dessas ações, o tribunal determinou a devolução de R$ 4,5 milhões desviados de quatro escolas (duas em Campina Grande do Sul, de responsabilidade da Construtora Valor; uma na CIC, da Construtora TS; e outra no Capão Raso, também da Valor).
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Outro lado
A defesa de Maurício Fanini não retornou as ligações feitas pela reportagem.
Já um dos sócios da Machado Valente, o empresário Jairo Machado, disse que a construtora está sendo penalizada por irregularidades que foram cometidas pela Valor. Ele destacou que, em 20 anos, jamais havia deixado de concluir uma obra. “Eu não conheço esse rapaz da Valor, nunca tive nada com o Fanini, nunca recebi pagamentos fora, nada disso. Ao contrário da Valor, nunca botei ‘laranjas’, nunca deixei de terminar obras. Não participo de esquema nenhum”, disse.
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