O ex-diretor da Secretaria de Educação do Paraná (Seed) Maurício Fanini assinou um acordo de delação premiada com o Ministério Público Estadual (MP-PR) no âmbito da Operação Quadro Negro, na qual é réu em três ações. Com a concretização do acordo, Fanini, que está preso desde setembro do ano passado, já começou a prestar depoimentos na sede do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) nesta quinta-feira (29) e deve continuar falando aos promotores até a semana que vem. A delação ainda precisa ser homologada pela Justiça. As informações foram divulgadas pelo Boa Noite Paraná, da RPC.
Em junho, a RPC já havia divulgado a proposta de delação de Fanini, que foi inicialmente apresentada à Procuradoria-Geral da República (PGR). Nos documentos, o ex-diretor da Seed implicou diretamente o ex-governador Beto Richa (PSDB), dizendo que o tucano sabia do desvio de verbas para a construção de escolas e que era procurado diretamente por ele para tratar do assunto. Richa sempre negou as acusações, dizendo que Fanini “mente descaradamente”.
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Num primeiro momento, a proposta de delação de Fanini citava políticos com foro em Brasília e, por isso, foi apresentada à PGR, e não ao MP. Mas, como em maio o Supremo Tribunal Federal (STF) restringiu o foro especial por prerrogativa de função, o ministro Luiz Fux encaminhou a proposta para o primeiro grau.
Deflagrada em julho de 2015, a Operação Quadro Negro se debruça sobre um esquema que desviava dinheiro da construção e reforma de escolas no Paraná. De acordo com as investigações, a Seed liberava o pagamento a construtoras a partir de medições fraudulentas das obras, que apontavam que as construções ou reformas estavam em estágio bem mais avançado do que, efetivamente, se encontravam. O dado mais recente estima em cerca de R$ 30 milhões o total desviado.
Outro lado
As defesas do PSDB e do ex-governador Beto Richa afirmaram, à RPC, que a PGR se negou a firmar um acordo com Fanini, porque “as informações não ajudavam nas investigações”. Disseram, ainda, que o conteúdo da delação com o MP-PR será desconstituído “em razão da falsidade das declarações de Fanini”.
Ainda à RPC, a Seed disse, em nota, que foi o próprio governo do Paraná que iniciou a operação. Afirmou, também, que a secretaria adotou medidas para esclarecer a situação e entrou na Justiça para pedir o ressarcimento do dinheiro desviado.
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