Começa a vencer na próxima segunda-feira (19) o prazo para o pagamento da terceira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2018 no Paraná. Quem optou pelo pagamento parcelado deve ficar atento porque o prazo se estende somente até dia 23, dependendo do número final da placa do veículo.
A Secretaria da Fazenda informa que já enviou a guia de pagamento para a residência dos proprietários de veículos. O boleto pode ser pago em qualquer instituição bancária.
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O pagamento também pode ser feito usando somente o número do Renavam nos bancos credenciados – Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, Itaú, Rendimento e Sicredi. Outra opção restrita aos bancos conveniados é a GR-PR (Guia de Recolhimento do Estado do Paraná), que está disponível no site da Secretaria da Fazenda.
Os donos de veículos emplacados no Paraná que ainda não pagaram as parcelas anteriores podem imprimir uma nova guia de recolhimento com o valor atualizado pelo site da Secretaria de Estado da Fazenda. É necessário informar o número do Renavam e escolher a nova data para o pagamento.
Multas e juros
Contribuintes com pendências relativas ao pagamento de IPVA serão inscritos no Cadastro Informativo Estadual (Cadin) e terão restrições no relacionamento com o governo, o que inclui o não recebimento de créditos e prêmios do Programa Nota Paraná.
Os que não pagarem o imposto nos prazos definidos pela legislação terão multa de 10% e os valores sofrerão acréscimo de juros. Os veículos com débitos do IPVA não recebem o licenciamento anual e ficam impedidos de transitar, sob risco de retenção e aplicação de multas pelas autoridades de trânsito.
A inadimplência também impede a transferência de propriedade do veículo e insere o contribuinte na condição de devedor de tributos, restringindo a obtenção de Certidão Negativa de Débitos Tributários.
Quem está em dia
O pagamento do IPVA à vista, em janeiro, foi realizado por 26,92% dos donos de veículos. Os contribuintes que optaram por quitar o imposto em cota única tiveram desconto de 3%.
O Paraná conta com 4,3 milhões de veículos tributados e 2,61 milhões não tributados. Toda a arrecadação do IPVA é dividida entre o Estado (50%) e o município onde o veículo foi registrado (50%). Esses recursos são repassados diretamente às cidades e aplicados prioritariamente nas áreas da saúde, educação e segurança pública, de acordo com o governo do estado.
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