Fiscalização de barragens é insuficiente no Paraná, aponta Agência Nacional de Águas

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O relatório mais recente sobre a segurança de barragens, elaborado pela Agência Nacional de Águas (ANA), aponta que o Paraná tem pessoal insuficiente para atuação em fiscalizações de segurança. Conforme publicado no Relatório de Segurança de Barragens (RSB) 2017, a equipe paranaense responsável pela atividade tem quatro integrantes para dar conta de quase 400 estruturas de represamento de cursos d’águas. Os dados são do próprio órgão fiscalizador no estado, o Instituto das Águas do Paraná (AGUASPARANÁ), e demonstram cenário de déficit de pessoal: para suas 394 barragens cadastradas, o estado deveria ter mais que o dobro de pessoal.

Conforme a análise traçada no relatório, “a implementação da Política Nacional de Segurança de Barragem no Estado do Paraná [...] tem como principal dificuldade a falta de técnicos que possam dedicar-se apenas a este tema. A dedicação pessoal é que tem conseguido fazer com que as vistorias em campo sejam realizadas [...]. Todas as pessoas que atuam nesta questão, além de possuírem outras tarefas, estão quase se aposentando ou não fazem parte do quadro funcional, sendo servidores de outros órgãos e estando temporariamente à disposição do AGUASPARANÁ”.

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Ainda no documento, elaborado com informações encaminhadas pela própria fiscalizadora estadual, pontua-se que “têm sido buscadas formas de sanar esta deficiência, com contatos com o Crea-PR e com a Defesa Civil Estadual, buscando parcerias que possam suprir a falta de pessoal dentro do ÁGUASPARANÁ. Entretanto estas são medidas paliativas, pois somente com uma decisão política que trate esta questão como de interesse público é que haverá atuação realmente efetiva.”

O diagnóstico de inadequação leva em consideração o sugerido no Manual de Políticas e Práticas de Segurança de Barragens para Entidades Fiscalizadoras, elaborado pelo sistema nacional. Conforme o documento, uma equipe com 2 a 5 técnicos de dedicação exclusiva é considerada bem dimensionada para uma demanda de até 100 barragens, número que oscila de 6 a 10 técnicos em se tratando de até 300 barragens e salta para equipes de 10 a 20 profissionais para um número de até mil estruturas a serem monitoradas.

O Relatório de Segurança de Barragens é um dos instrumentos da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), estabelecido por lei federal em 2010 e que teve fiscalizações intensificadas a partir do desastre de Mariana, em 2015, classificada como o maior desastre ambiental do país. Após novo desmoronamento, em Brumadinho, o governo federal fala novamente em endurecer a legislação (movimentação similar àquela vista após com o rompimento da barragem de Fundão, mas que acabou arquivada no Senado).

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Ainda com base nos dados enviados pela AGUASPARANÁ, das 394 barragens do estado, apenas 30 são submetidas à Política Nacional de Segurança de Barragens e outras 350 têm informações insuficientes para definir se estão ou não sob o guarda-chuva da regra. Atualmente estão no foco do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens aquelas estruturas com informações mínimas necessárias à gestão da segurança, como altura, volume e empreendedor identificado; ou seja, 350 delas não contam com dados para a avaliação de riscos e consequências.

Apesar de numerosas no total, apenas duas barragens do Paraná são do tipo utilizado para rejeitos de mineração. Há apenas duas no Cadastro Nacional de Barragens: ficam em Cerro Azul e Campo Largo (barragens pequenas para extração de fluorita e ouro, respectivamente), ambas classificadas como de baixo risco e de baixo potencial associado. A ampla maioria das barragens de acumulação de água no estado são voltadas à irrigação e ao abastecimento.

Parceria

O governo do Paraná anunciou nesta segunda-feira (28) que fará um contrato de gestão com o Simepar (Sistema Meteorológico do Paraná) para avaliar a situação de 461 barragens existentes no estado. As duas unidades que abrigam resíduos minerais, diz o documento, serão vistoriadas nesta semana.