“Fomos surpreendidos”, diz promotor sobre decisão do STJ de tirar a Publicano do PR

A mais recente decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolvendo processos da Operação Publicano foi recebida com preocupação por integrantes do Ministério Público Estadual (MP-PR) em Londrina. Em entrevista à Gazeta do Povo nesta quinta-feira (21), o promotor de Justiça Jorge Barreto disse que ainda procura conhecer o alcance da decisão do STJ, mas que já prevê prejuízos ao andamento dos processos da operação, deflagrada no início de 2015, no primeiro ano do segundo mandato de Beto Richa (PSDB) no governo do Paraná. “É uma decisão surpreendente. E enquanto não for revista, se for revista, as ações penais ficam suspensas”, lamentou Barreto.

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Na quarta-feira (20), os ministros da Corte Especial do STJ julgaram procedente a Reclamação 31.629, de autoria do empresário Sergio Fugiwara, e determinaram que as duas ações penais referentes às duas primeiras fases da Publicano, em trâmite na 3.ª Vara Criminal de Londrina, sejam apensadas ao inquérito 1093, que corre no próprio STJ, e cujo alvo é Beto Richa, detentor de foro especial.

Na visão dos ministros da Corte Especial, caberia somente ao STJ analisar eventual desmembramento do caso, devido à menção ao nome de uma pessoa com prerrogativa de foro. “É estranho porque, nas investigações, quando houve a menção [ao nome de uma pessoa com foro especial], nós encaminhamos a informação para a Procuradoria-Geral de Justiça, que depois encaminhou para a Procuradoria-Geral da República, que foi quem justamente abriu o inquérito 1093 no STJ. Não houve usurpação de competência”, argumentou Barreto.

O promotor de Justiça de Londrina também lembrou que já houve uma sentença “com condenações exemplares e significativas” na ação penal da primeira fase da Publicano e que o processo da segunda fase está na etapa de instrução. “É um prejuízo enorme”, comentou ele, que aguarda ter acesso a mais informações sobre a decisão do STJ para confirmar se há possibilidade de recurso.

No STJ, o caso tramita de forma sigilosa e nem o próprio advogado de Sergio Fugiwara, Walter Bittar, pôde dar detalhes sobre a decisão da Corte Especial. Já o juiz Juliano Nanuncio, da 3.ª Vara Criminal de Londrina, ainda não foi oficialmente comunicado da decisão do STJ.

No inquérito 1093, Beto Richa é investigado porque o auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, principal delator da Publicano, sustenta que parte do dinheiro do esquema de corrupção que funcionava na Receita Estadual abasteceu a campanha de reeleição do tucano, em 2014. Richa nega todos os supostos ilícitos. O inquérito tramita desde o início de 2016 e o próprio delator ainda não foi ouvido pelos investigadores.

A defesa de Richa já tentou anular o acordo de colaboração premiada firmado entre o auditor fiscal e o MP-PR, que foi homologado pela 3ª Vara Criminal de Londrina, mas não obteve vitória. A Corte Especial do STJ entendeu, no início deste mês, que o tucano não tinha legitimidade para contestar os termos do acordo.