A Operação Encilhamento, deflagrada pela Polícia Federal no dia 12 de abril, teve como alvo 28 municípios em sete estados do país, cumpriu 60 mandados de busca e apreensão e outros 20 de prisão. No Paraná, quatro municípios entraram na mira da PF: Colombo, Palmeira, Pinhais e São Mateus do Sul.
A ação corresponde à 2.ª fase da Operação Papel Fantasma e investiga fraudes nos regimes próprios de previdência municipais, os chamados RPPS, responsáveis por buscar formas de investir o dinheiro do servidor. Nas prefeituras envolvidas, os valores seriam repassados a empresas de fachada ou à beira de recuperação judicial, que aplicavam em fundos que continham, entre seus ativos, debêntures (títulos de dívida) sem lastro.
O total da fraude pode ultrapassar R$ 1,3 bilhão. Quando o prazo de resgate destes títulos fraudulentos vencesse, os institutos não seriam pagos porque as empresas de fachada não teriam condições econômicas para tal. O prejuízo, então, ficaria para os institutos e os servidores que ali aplicaram seu dinheiro.
Na operação foram identificados, ao todo, oito fundos com essas características, e 13 instituições que faziam a gestão e a administração de carteiras, como Gradual, Bridge e FMD, que estão relacionadas com os casos no Paraná. Nos municípios paranaenses não houve prisões, apenas mandados de busca e apreensão.
Colombo e Pinhais
Nos municípios de Colombo e Pinhais, ambos na região metropolitana de Curitiba, a PF investiga aplicações fraudulentas envolvendo os fundos Tower Bridge I e Tower Bridge II, administrados e geridos pela empresa Bridge.
O presidente do Pinhais Previdência, Márcio Reszko, conta que, em 2014, o instituto aplicou R$ 20 milhões no fundo Ático, cuja gestão foi assumida pela Bridge posteriormente, em 2015. Nos fundos da Bridge foram aplicados mais R$ 7,5 milhões, entre 2015 e 2016. De todo o montante da carteira do órgão, estes investimentos correspondem a 12%.
No caso de Pinhais, a Bridge teria utilizado os valores que recebera para investir em um outro fundo de investimento, e este teria comprado as debêntures fraudulentas da Gradual. “Fornecemos toda a documentação à PF, com informações dos processos de investimentos que fizemos desde o primeiro momento em que decidimos por este tipo de aplicação”, afirma.
Reszko destaca que todas as aplicações passam pelo comitê de investimentos do Pinhais Previdência, formado em sua totalidade por servidores públicos concursados e com certificação máxima para a função. “O comitê garante nossa autonomia, já chegou a recusar 80% de sugestões de investimentos porque não via que eram seguras ou o momento era oportuno”, diz.
O presidente do Pinhais Previdência cobra que haja mais fiscalização dos órgãos competentes, o Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). “Muitas vezes na tentativa de tornar o mercado mais dinâmico e menos travado, a fiscalização fica fragilizada e podemos cair na mão de pessoas com más intenções”, declara. “É até uma forma de alertar quem está pensando em investir, muitas vezes pessoas leigas que aceitam orientação de bancos ou de consultorias e que podem estar expostas a problemas no futuro.”
Apesar disso, Reszko conta que as debêntures investigadas teriam vencimento em 2024, enquanto a aplicação do Pinhais Previdência seria resgatada em 2020. “Quando a bomba estourasse, já não faríamos mais parte do fundo”, finaliza.
Já a Colombo Previdência afirma, em nota, que informa mensalmente à Secretaria Geral de Previdência os investimentos realizados, não tendo sido apontadas quaisquer irregularidades, e que atualmente está com todas as Certidões de Regularidade em dia. Além disso, o órgão destaca que seus investimentos não sofreram perdas, e atingiram, em março, R$ 388 milhões. Em dezembro de 2013, o montante era de R$ 234 milhões, ou seja, houve crescimento de aproximadamente 65% nos últimos quatro anos.
A nota traz ainda que os membros da Colombo Previdência apoiam e estão colaborando com a investigação da PF, fornecendo todas as informações necessárias para que os fatos sejam esclarecidos, “uma vez que é parte diretamente interessada no esclarecimento e desfecho do caso objeto da operação”.
São Mateus do Sul
Em São Mateus do Sul, são investigadas aplicações envolvendo os fundos Sculptor e Iluminati. Os dois fundos são geridos pela mesma empresa, a FMD Asset, mas administrados por empresas diferentes, Gradual e Planner, respectivamente. Além dos fundos, também é investigada uma empresa de consultoria, a DMF.
FMD e DMF não se parecem apenas nas siglas: as duas teriam ligações com Renato De Matteo, consultor que orientava institutos de previdência a investir. O Instituto de Previdência de São Mateus do Sul contratou, em 2013, uma consultoria então chamada De Matteo, que depois viria a se chamar DMF. O consultor é considerado foragido pela polícia.
A atual presidente do instituto de Previdência do município, Patrícia Molenda, afirma que foram pegos de surpresa e que as aplicações investigadas foram feitas na gestão anterior. À frente do órgão desde fevereiro de 2017, ela diz que desde que assumiu não foram feitos investimentos similares aos já existentes. No início deste ano, o contrato com a DMF foi encerrado após a administração perceber que a empresa não possuía uma certidão negativa, pré-requisito para manutenção do contrato. Segundo a presidente, atualmente o fundo possui R$ 126 milhões em caixa.
As aplicações aconteceram durante a gestão anterior, entre 2013 e 2015. Num primeiro momento foi contratado, sob orientação da consultoria DMF, o fundo Sculptor e R$ 2 milhões foram aplicados para que o retorno fosse analisado. Mostrando-se rentável, foram aplicados um total de R$ 6 milhões em fundos privados, sendo R$ 3 milhões no Sculptor e R$ 3 milhões no Illuminati.
Palmeira
O fundo Sculptor também é investigado em Palmeira, juntamente com o TMJ, gerido pela empresa TMJ e administrado pela Bridge – a mesma dos fundos de Pinhais.
Segundo a prefeitura de Palmeira, a primeira atitude tomada após a operação foi cobrar explicações ao RPPS por meio da Controladoria Municipal. O órgão, então, respondeu que não era alvo da investigação, mas sim os fundos de investimentos de que eram cotistas.
Em nota, publicada no dia seguinte ao fato, o RPPS de Palmeira afirmou que entregou aos agentes da PF todos os documentos solicitados referentes aos processos de licitação, prospecção, decisão e gerenciamento de investimentos, em especial aos aportes referentes aos fundos investigados.
De acordo com o RPPS de Palmeira, as supostas irregularidades apontadas pelas investigações dizem respeito à gestão dos investimentos, o que é de competência única e exclusiva do gestor dos fundos de investimentos contratados. “Desta forma, não seria possível o RPPS de Palmeira ter tomado alguma outra medida preventiva além das que já são diariamente tomadas, uma vez que, até onde sabemos, as supostas irregularidades ocorreram numa fase de único e exclusivo gerenciamento e governança da gestora contratada”, diz a nota.
Em março deste ano, o RPPS de Palmeira registrou R$ 46,8 milhões, enquanto no final de 2013, o montante era de R$ 28,9 milhões.
A prefeitura de Palmeira solicitou explicações para que os fatos apurados fossem dirigidos ao órgão de controle interno, responsável pela fiscalização dos órgãos públicos municipais, sejam da administração direta ou indireta e ressalta que o RPPS é uma autarquia com gestão administrativa e orçamentária autônoma.
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