Funcionários demitidos do IPCC vão à Justiça para receber rescisão

Um mês depois de o Instituto Pró-Cidadania de Curitiba (IPCC) anunciar o encerramento de suas atividades, as centenas de servidores que prestavam serviço à entidade não têm a menor perspectiva de receber as verbas rescisórias. Com as demissões homologadas na última semana, os trabalhadores que atuavam no setor administrativo e no programa de reciclagem da entidade vão recorrer à Justiça para fazer a cobrança. Além do próprio IPCC, as ações devem ter como alvo a prefeitura, considerada pelos demitidos como corresponsável pela dívida.

Cerca de 70 funcionários administrativos e 153 servidores do programa Usina de Valorização de Recicláveis (UVR) têm, juntos, mais de R$ 4 milhões para receber em verbas rescisórias, segundo estimativa do Sindicato dos Empregados em Entidades Sociais do Paraná (Senalba-PR). O sindicato prepara uma ação coletiva, em que deve cobrar o pagamento do IPCC, mas pedindo que a prefeitura também seja responsabilizada, caso o instituto não honre a dívida com os trabalhadores.

“Vamos pedir uma interpretação judicial. Se o IPCC foi fundado para atender a uma demanda da prefeitura, a gente entende que a prefeitura é corresponsável”, disse o vice-presidente do Senalba-PR, Marcelo Santos. O sindicato está concluindo também um levantamento sobre o patrimônio do IPCC e pretende fornecer o documento à Justiça, com vistas a garantir que os funcionários recebam as verbas rescisórias.

Agentes comunitários de saúde

Já a situação dos 936 agentes comunitários de saúde – que são vinculados ao IPCC – permanece indefinida. A Secretaria Municipal de Saúde anunciou que vai incorporar mais da metade deles - os que foram contratados antes da promulgação da Emenda nº 51/2006. Os demais estão recebendo salários também pela secretaria, mas, segundo o Sindicato dos Agentes de Saúde, não existe garantia de que eles serão absorvidos pelo município.

“A prefeitura disse que vai fazer a transição da metade [dos agentes]. A situação dos demais depende de ação judicial, que está correndo no Ministério Público do Trabalho [MPT]. Por enquanto, não foi dado baixa de ninguém: ninguém foi desligado ou demitido. Mas, dependendo da avaliação da Justiça, pode ocorrer”, disse o presidente do sindicato, Luiz Carlos Alves de Lara.

Preventivamente, o sindicato prepara ações trabalhistas referentes aos agentes de saúde que estão com situação indefinida. Em caso de demissão, a entidade também pretende recorrer à Justiça para garantir o recebimento das verbas rescisórias. “Já está tudo encaminhado, para, em caso de um futuro processo, para receber tudo que é de direito”, resumiu Lara.

Por meio de nota, a prefeitura de Curitiba informou que vai incorporar 522 agentes comunitários de saúde, em duas chamadas. A previsão é de que a primeira parte seja incorporada entre 7 e 14 de agosto e a segunda, entre 11 e 21 de setembro. “Somente após nomeação será possível fazer a organização dos locais de trabalho. Na sequência, outros profissionais podem vir a ser convocados mediante processo seletivo público, conforme demanda”, consta de nota emitida pela Secretaria Municipal de Saúde.

Paralelamente, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública do Ministério Público Estadual (MP-PR) instaurou um procedimento para acompanhar se a transição dos agentes à prefeitura vai representar algum tipo de impacto ao atendimento prestado à comunidade.

“Solicitei a confecção de estudo de vulnerabilidade dos territórios de abrangência das unidades de saúde, a fim de apurar se o atual número de agentes condiz com o adequado à realidade sanitária, mas tal estudo ainda não foi concluído”, informou o promotor Marcelo Maggio.

A Gazeta do Povo entrou em contato com o IPCC, mas os responsáveis pelo instituto não se encontravam na sede e não retornaram as ligações posteriormente.