Gastos do Paraná com demandas judiciais de saúde crescem 361% em seis anos

Em seis anos o governo do Paraná aumentou em 361% os gastos com medicamentos comprados por determinação judicial. Em 2010, a chamada judicialização da saúde custou R$ 36 milhões aos cofres do estado; no ano passado esse valor subiu para R$ 165 milhões. No período, a demanda judicial por tratamentos de saúde cresceu paulatinamente. Atualmente 12,4 mil pacientes recebem medicamentos do estado por ordem judicial, sendo que 40% desse total passou a ser atendido no ano passado.

INFOGRÁFICO: Veja evolução dos gastos com demandas judiciais de saúde no Paraná

Uma das ações que está sendo tomada para racionalizar esse tipo de gasto é a adoção de um banco de dados nacional de notas técnicas e pareceres sobre tratamentos que vai embasar as decisões dos magistrados sobre essas demandas. O primeiro estado a receber o projeto piloto coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o Paraná. A operação da base de dados na Justiça do estado vai começar ainda neste mês.

Segundo o juiz de direto substituto em 2ª grau Rogério Ribas, que integra o Comitê Executivo de Saúde do Paraná e está coordenando a implantação da nova base de dados, o Paraná foi escolhido para testar a iniciativa porque já tem o comitê de saúde instalado desde 2011 e desde 2013 já produziu, por meio de uma equipe médica que atende a Justiça do estado, mais de 4,5 mil análises técnicas que ajudaram magistrados a decidirem sobre o acesso gratuito a medicamentos que não são fornecidos regularmente pelo Sistema Único de Saúde. A novidade da plataforma do CNJ é agregar informações técnicas produzidas por especialistas de outros estados.

Orçamento mais previsível

Para Rogério Ribas, é importante racionalizar o sistema de decisões judiciais que concedem tratamento de saúde para permitir maior previsibilidade na execução das políticas públicas.

“O lado ruim da chamada judicialização é que ela desagrega a política pública. Essa interferência do Judiciário no Executivo tem que ter certo controle para não desorganizar a elaboração da política pública e o orçamento da Saúde”, avalia.

A chefe do Departamento de Assistência Farmacêutica da Secretaria da Saúde do Paraná, Deise Pontarolli, confirma a dificuldade de se fazer a gestão dos recursos da saúde levando em conta a judicialização das demandas.

“O crescimento da oferta de medicamentos dentro da política pública é linear, eu consigo ter uma linha de tendência, ver para onde estamos crescendo e ter previsão orçamentária. Já dentro da demanda judicial eu não sei. A gente tem trabalhado com previsão orçamentária com base no que a gente gastou no exercício anterior, mas isso não é regular”, afirma.

LEIA MAIS: Até que ponto o SUS deve arcar com medicamentos para doenças raras?

Segundo ela, atualmente cerca de 40% dos recursos estaduais para a compra de medicamentos são destinados a atender demandas judicias. Em 2016, a despesa com os 146 mil pacientes que receberam medicamentos pela forma regular, por meio do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, foi de R$ 420 milhões. Já nas demandas judiciais, o estado dispendeu R$ 165 milhões para atender 12 mil pacientes.

Apesar do crescimento acentuado do acesso de medicamentos pela Justiça, Deise Pontarolli destaca que a distribuição por meio das políticas públicas regulares também tem crescido. Entre 2010 e 2016, o número de pacientes atendidos saltou 57%.

Outra preocupação dos gestores de saúde é a quantidade de remédios comprados por ordem judicial que não têm o reconhecimento da Anvisa. Ou seja, o estado compra medicamentos que ele próprio ainda não atestou a eficácia e segurança. No Paraná, 12% dos remédios comprados estão nessa situação.

Efeitos do novo sistema

Deise Pontarolli é otimista em relação aos efeitos que a nova plataforma do CNJ pode trazer. “O CNJ quer saber se o pedido é consistente, se tem base na medicina com base em evidência. O Judiciário busca qualificar essa decisão, ter mais elementos para ver se aquela é a única alternativa. Isso dá mais tranquilidade aos juízes, especialmente quando decidirem por negar o pedido do paciente”, avalia.

Outro benefício esperado, segundo o juiz Rogério Ribas, é levar o Ministério da Saúde a incorporar com mais agilidade, medicamentos que são demandados com frequência pela via judicial. “O lado bom da judicialização é que ela empurra o estado a agir”, afirma.