A prefeitura de Curitiba vai fazer um pente-fino em cerca de 300 processos de licenciamentos urbanísticos concluídos ao longo do mandato do ex-prefeito Gustavo Fruet (PDT). Segundo a atual gestão, há indícios de que os alvarás e autorizações para construções e empreendimentos tenham sido expedidos de forma irregular. A auditoria foi instituída em 25 de maio, uma semana antes de o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) ter deflagrado a “Operação Al Barã”, que investiga fraudes na emissão de alvarás.
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A raiz do problema, segundo a gestão do prefeito Rafael Greca (PMN), seria a ação do conselho deliberativo, criado pela Secretaria Municipal de Urbanismo, na era Fruet. Formado pelo presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) e quatro secretários municipais, era o conselho deliberativo quem analisava e emitia o licenciamento urbanístico na capital, entre 2013 e 2016.
A prefeitura aponta que há indícios de que o conselho tenha expedido alvarás e liberado empreendimentos em desacordo com a legislação urbana da cidade. Os indícios de irregularidades dizem respeito ao uso de potencial construtivo, autorização para empreendimentos comerciais em áreas restritas, liberação de obras sem apresentação de relatórios previstos em lei e a falta de medidas mitigadoras para obras de grande porte.
Entre os casos mais evidentes, está a autorização para uma construção de 1 mil metros quadrados em uma área em que as edificações não podem passar de 100 metros quadrados; a liberação de um empreendimento comercial em zona exclusivamente residencial; e a autorização de uma área via potencial construtivo avaliada em R$ 5 milhões, mas que foi liberada por R$ 1 milhão.
Segundo o decreto 989/2017, assinado por Greca, a auditoria tem poderes de anular os licenciamentos em que forem constatados “ilegalidade ou vício insanável” e para retificar os processos em que se apontarem irregularidades passíveis de serem corrigidas. Os procedimentos legais serão ratificados pela auditoria. A comissão tem prazo de um ano para avaliar os procedimentos, mas o prazo é prorrogável.
Fruet atribui auditoria a vingança de Greca
O ex-prefeito Gustavo Fruet atribuiu a auditoria nos licenciamentos urbanísticos realizados em sua gestão a uma vingança do atual prefeito, Rafael Greca. Fruet destacou que todos os processos transcorreram dentro da legalidade e disse que ampliou a transparência nos licenciamentos, com a participação de entidades como o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) e o Sindicato da Habitação (Secovi).
“O Greca ficou magoado, quando, no início da campanha [eleitoral], eu disse que não roubei e não deixei roubar. Ele está tentando a todo custo achar uma mácula na minha gestão, mas não consegue. É uma busca incessante de vingança e de ódio. Uma sanha vingativa, que não constrói consenso com ninguém. Eu nunca vi um prefeito criar tanto atrito com tanta gente”, disse o ex-prefeito.
Segundo Fruet, o conselho deliberativo da Secretaria de Urbanismo foi criado como “mecanismo para dar agilidade” aos licenciamentos e para instituir medidas compensatórias. O ex-prefeito aponta que a ação do órgão transcorreu de forma legal e que a auditoria determinada por Greca teria sido instaurada à revelia de pareceres da Procuradoria-Geral do Município, que, já nesta gestão, não teria visto irregularidades nos procedimentos conduzidos pelo conselho.
“Ele sequer ouviu a Procuradoria, que emitiu pareceres contrários. Greca e sua equipe estão mentindo e escondendo da cidade esses pareceres”, disse. “Isso é para fazer um contraponto às denúncias que surgiram.”
As denuncias a que Fruet se referem constam de coluna do jornalista Celso Nascimento, da Gazeta do Povo . Segundo o colunista, servidores ligados a Greca teriam sido incumbidos de “escarafunchar arquivos da secretaria de Urbanismo que caracterizassem a suposta fraude na locação do terreno do Instituto Paranaense de Cegos para o irmão do candidato Ney Leprevost”. Nascimento aponta que a divulgação alterou os rumos da campanha que elegeu Greca.
Leprevost pede que denúncia seja investigada
O deputado estadual e ex-candidato à prefeitura Ney Leprevost protocolou um pedido de investigação, na tarde desta segunda-feira (19), junto à Procuradoria Regional Eleitoral. Segundo o político, seus advogados viram indícios de crimes eleitorais na divulgação feita por Rafael Greca, à época da campanha.
“Os advogados acham que, se for confirmado tudo o que foi colocado, os envolvidos podem ser enquadrados em diversos crimes não só na área eleitoral, mas também previstos pelo Código Penal”, disse. “A divulgação daquelas denúncias foi extremamente prejudicial à campanha e causou incalculáveis danos morais ao meu irmão, a minha família.”
Leprevost garante que não houve ilegalidade no aluguel do Instituto Paranaense de Cegos (IPC) à empresa que tem o irmão dele como um dos sócios e que o acordo foi referendado pelo próprio IPC e pelo governo do Paraná, por meio de lei estadual.
“Este aluguel era para beneficiar o IPC. Meu irmão paga R$ 30 mil de aluguel, que é a principal fonte de renda do IPC hoje”, apontou Leprevost. “O que eu quero é justiça. Somente isso. Eu não quero tomar o cargo de ninguém. Eu estou bem feliz aqui, na Assembleia Legislativa. Mas que as pessoas que cometeram injúrias sejam punidas.”