O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido da defesa do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) e mandou soltar o tucano, na noite desta sexta-feira (14). A decisão de Mendes ocorre pouco tempo depois de o juiz Fernando Fischer , da 13ª Vara Criminal de Curitiba, transformar a prisão temporária (cinco dias) em prisão preventiva, quando não há prazo para soltura.
“No caso em questão, observo grave vício de fundamentação na decisão que decretou a prisão temporária do requerente, já que ela está em dissonância com a lei e se baseou em fatos bastante antigos, utilizando-se de elementos genéricos e inespecíficos que não demonstraram, in concreto concreto, a necessidade da medida extrema”, escreveu Gilmar Mendes, em seu despacho.
“Acolho os requerimentos formulados pelo postulante para conceder a ordem de habeas corpus a Carlos Alberto Richa, determinando a revogação da prisão temporária do requerente e demais prisões provisórias que venham a ser concedidas com base nos mesmos fatos objeto de investigação”, acrescentou o ministro.
Os demais presos também foram beneficiados - saiba quem são eles e quais as denúncias. “Além disso, a ausência de fatos recentes evidencia que o risco de que o requerente e os demais investigados possam atrapalhar as investigações é meramente retórico, genérico e conjectural”, decidiu ele.
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A maioria entre os 15 investigados foi presa de forma provisória na terça-feira (11), no âmbito da Operação Rádio Patrulha, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR).
No final da tarde de sexta-feira (14), o juiz Fernando Fischer determinou a prisão preventiva para dez dos 15 detidos. O despacho de Gilmar Mendes foi divulgado pouco tempo depois. O único que deve permanecer preso, apesar da decisão do ministro do STF, é o ex-secretário Deonilson Roldo, que já está preso preventivamente no âmbito da Operação Piloto, por decisão do juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba.
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A Operação Rádio Patrulha apura crimes de organização criminosa, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
Candidato
Na sua decisão, Gilmar Mendes também mencionou o fato de Beto Richa ser candidato a senador pelo Paraná nas eleições de 7 de outubro, dizendo acreditar que se trata de uma prisão com “fundo político”.
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“Houve a violação não apenas da liberdade de locomoção, mas também há indicativos de que tal prisão tem fundo político, com reflexos sobre o próprio sistema democrático e a regularidade das eleições que se avizinham, na medida em que o postulante é candidato, sendo que sua prisão às vésperas da eleição, por investigação preliminar e destituída de qualquer fundamento, impacta substancialmente o resultado do pleito e influencia a opinião pública”, escreveu ele.
O ministro afirma que “faltou prudência” aos agentes públicos envolvidos na prisão e chega a comparar o episódio a “casos semelhantes” ocorridos no período da ditadura militar.
“Abre-se uma porta perigosa e caminha-se por uma trilha tortuosa quando se permite a prisão arbitrária de pessoas sem a observância das normas legais e a indicação de fundamentos concretos que possibilitem o exercício do direito ao devido processo legal, contraditório e ampla defesa, com todos os meios e recursos disponíveis. O STF já se deparou com casos semelhantes no passado, durante a ditadura militar, no qual o Tribunal teve um papel fundamental na proteção das liberdades dos indivíduos, então ameaçados pelas baoinetas e tanques”, disse ele.
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Apelo a Gilmar, após duas derrotas
Após sofrer duas derrotas, no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e também no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa de Beto Richa resolveu pedir a revogação da prisão diretamente ao ministro Gilmar Mendes, sob o argumento de que ele era o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 444 (ADPF 444), na qual o STF proibiu as chamadas conduções coercitivas. Para a defesa do tucano, a prisão de Richa foi decretada para burlar o veto à condução coercitiva.
Na quarta-feira (12), Gilmar Mendes já havia se manifestado publicamente sobre o caso de Richa, com críticas aos investigadores. No início da tarde desta sexta-feira (14), o coordenador estadual do Gaeco, Leonir Batisti, rebateu as críticas. À imprensa, Batisti explicou que, embora os supostos ilícitos tenham ocorrido ainda no primeiro mandato de Beto Richa, entre 2011 e 2014, as investigações só começaram em maio deste ano, quando um então candidato a delator, Tony Garcia, procurou os investigadores para falar sobre desvio de dinheiro a partir de contratos firmados pelo programa Patrulha do Campo. O acordo de colaboração premiada foi homologado em agosto.
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