Gilmar Mendes manda soltar contador e dá novo “salvo-conduto” à família Richa

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura do contador da família Richa, Dirceu Pupo Ferreira. A decisão é de sexta-feira (15), mas ele só foi solto por volta de 16h30 deste domingo (17), de acordo com o advogado de defesa, Gustavo Alberine Pereira. Pupo Ferreira estava no Complexo Médico Penal, em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Ele foi preso em 25 de janeiro último, no âmbito da Operação Integração, que apura pagamento de propina ligada aos contratos de pedágios em rodovias do Paraná. 

Na mesma decisão, Gilmar Mendes também concedeu novo salvo-conduto à família Richa – ao ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), à ex-primeira-dama Fernanda Richa e a André Richa, filho do casal. A íntegra do despacho ainda não foi disponibilizada no sistema de processos do STF na internet.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), Dirceu Pupo Ferreira foi preso por determinação do juiz federal Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara Criminal de Curitiba, onde já tramitam seis ações penais derivadas da Operação Integração. O contador, e também Beto Richa, respondem aos crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Já Fernanda e André Richa são réus pelo crime de lavagem de dinheiro. Todos negam as acusações. 

Dirceu Pupo Ferreira é quem administra a Ocaporã Administradora de Bens, empresa da família Richa com atuação no ramo de imóveis. O MPF sustenta que a empresa se utilizou de dinheiro ilícito, do esquema do pedágio, nas negociações imobiliárias. A suspeita já tinha aparecido em outra investigação, ligada à Operação Rádio Patrulha, de competência da Justiça Estadual.

Salvo-conduto

A soltura do contador da família Richa foi determinada por Gilmar Mendes dentro da Reclamação 32.081 e tem conexão com decisão anterior do mesmo ministro do STF, de setembro do ano passado. 

Naquele mês, dentro da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 444 (ADPF 444), Mendes concedeu um “salvo-conduto” a Beto Richa, no âmbito da Operação Rádio Patrulha. Na prática, isso significa o veto a qualquer outra prisão cautelar com base “nos mesmos fatos que são objeto de investigação”. 

O salvo-conduto foi depois estendido a outros investigados, e utilizado, também, no âmbito da Operação Integração, pela defesa do ex-secretário de Infraestrutura e Logística José Richa Filho, o Pepe Richa, irmão do ex-governador do Paraná. 

Preso pela Operação Integração no ano passado, Pepe Richa entrou com a Reclamação 32.081, alegando que sua detenção se baseava em fatos apurados na Operação Rádio Patrulha, abarcados pelo salvo-conduto. Em outubro, Mendes acolheu o argumento, e, agora, estendeu o benefício a mais um investigado, Dirceu Pupo Ferreira. 

Em nota à Gazeta do Povo, a defesa do contador aponta que a decisão do ministro Gilmar Mendes “aplica o bom Direito e faz Justiça, ao rever a prisão baseada em fatos antigos, que já haviam sido analisados anteriormente”.