O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (5) a soltura de José Richa Filho, o Pepe Richa, e outras sete pessoas investigadas no âmbito da segunda fase da Operação Integração, deflagrada no último dia 26 pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF).
Pepe Richa foi secretário de Infraestrutura e Logística do governo do Paraná na gestão do irmão, o candidato a senador Beto Richa (PSDB), e é suspeito de receber propina de concessionárias de rodovias que atuam no Anel de Integração. Ele nega.
Pela mesma decisão, também foram liberados da prisão os seguintes investigados: Elias Abdo (empresário), Ivano Abdo (empresário), Evandro Couto Vianna (diretor-superintendente da Ecovia e da Ecocataratas), Cláudio José Machado Soares (diretor da Rodonorte), José Julião Terbai Jr. (diretor-presidente da Caminhos do Paraná), José Camilo Teixeira Carvalho (diretor-presidente da Viapar) e Ruy Sérgio Giublin (administrador da Caminhos do Paraná).
Veja o que dizem os investigados na Operação Integração.
A defesa de Pepe Richa argumentou que, tal qual ocorreu na Operação Rádio Patrulha, a prisão de Pepe Richa no bojo da Operação Integração foi “indevidamente utilizada como sucedâneo de condução coercitiva, haja vista ter sido decretada para a oitiva dos investigados”.
Pepe e Beto Richa também foram alvos da Operação Rádio Patrulha, mas acabaram liberados, no último dia 14, por decisão de Gilmar Mendes. Naquela data, o ministro do STF entendeu que as prisões eram, na prática, conduções coercitivas disfarçadas, e mandou soltar os investigados.
Em meados deste ano, o STF vetou as conduções coercitivas, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 444, cuja relatoria é de Gilmar Mendes. Assim, para sair da detenção imposta pela Operação Rádio Patrulha, a defesa de Beto Richa alegou que a prisão tinha conexão com a ADPF 444, e pediu liberdade ao tucano diretamente a Gilmar Mendes, escapando da distribuição por sorteio entre os ministros da Corte.
Mendes é um notório crítico de prisões temporárias/preventivas, ou seja, antes da sentença, e já havia publicamente se manifestado contra a prisão de Beto Richa. Ao receber o pedido do tucano, o magistrado determinou liberdade a ele e a todos os demais investigados da Operação Rádio Patrulha.
A defesa de Pepe Richa utilizou estratégia semelhante. Entrou com uma Reclamação (Rcl 32081) com pedido de liminar no STF, e alertou que, por conexão do caso com a ADPF 444, a prevenção deveria ser de Gilmar Mendes. Repetindo a decisão de meados de setembro, o ministro novamente concedeu liberdade a Pepe Richa e a sete investigados da Operação Integração.
Decisão
Em seu despacho, Gilmar Mendes argumentou que, no caso de Pepe Richa, os mandados de busca e apreensão já foram cumpridos, o que impede eventual tentativa de destruição de provas.
“Trata-se, mais uma vez, de fundamento genérico e não vinculado a qualquer elemento de fato que indique que o requerente e os demais investigados estivessem planejando destruir provas, até porque todas as buscas e apreensões foram prontamente executadas, com a verdadeira devassa da vida privada e do domicílio do reclamante”, escreveu ele.
Gilmar Mendes também reforça que Pepe Richa não ocupa mais cargo público. “Para tentar justificar a atualidade dos crimes praticados, o que justificaria a prisão do reclamante, a decisão atacada menciona a articulação das concessionárias para prorrogar contratos que vencem em 2021. No entanto, os depoimentos dos colaboradores que dão lastro a essa conclusão se referem a fatos ocorridos em 2014 e 2016, não sendo demonstrada, mais uma vez, a contemporaneidade”, pontuou ele.
Outro lado
Veja o que dizem os investigados na Operação Integração.
A defesa de Beto Richa, que foi governador do Paraná entre janeiro de 2011 e abril de 2018, afirma que o tucano “nunca foi condescendente com desvios de qualquer natureza e que é o maior interessado na investigação de quaisquer irregularidades”.
A defesa de Pepe Richa informa que o investigado nunca foi chamado pela Polícia Federal para esclarecer quaisquer fatos atinentes à Operação Integração 2. Diz ainda que “confia que sua inocência restará provada na conclusão do processo”.
A concessionária de rodovia Caminhos do Paraná disse lamentar o ocorrido e considerar a prisão desnecessária, pois “tem prestado os esclarecimentos necessários e jamais negou colaboração”.
A empresa de pedágio afirma ainda que José Julião Terbai Junior (diretor-presidente da Caminhos do Paraná) e Ruy Sergio Giublin (administrador da Caminhos do Paraná) “possuem reputação ilibada ao longo de mais de 30 anos de atuação no setor de engenharia, no Brasil e no exterior”.
A reportagem não conseguiu contato com os demais citados.
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