Governadora e deputado são alvos de ação eleitoral por evento em Guaratuba

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A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná pediu a abertura de investigação judicial contra a governadora Cida Borghetti (PP) e o deputado estadual Nelson Justus (DEM) por abuso de poder político na eleição deste ano. Além dos dois, um candidato a deputado federal, o prefeito e o vice-prefeito de Guaratuba são acusados de usarem a máquina da administração municipal para fazer propaganda eleitoral.

O pedido foi feito em documento protocolado pelo Ministério Público Eleitoral junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na segunda-feira (26). A proposta de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) é assinada pela procuradora regional eleitoral Eloisa Helena Machado.

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Segundo a ação, a prefeitura de Guaratuba foi utilizada para promover as candidaturas de Cida Borghetti, Nelson Justus e de Edenilso Rossi (PMN) – somente Justus se elegeu. O documento afirma que a prefeitura convidou comerciantes da região para uma reunião que, a princípio, trataria das diretrizes da administração municipal para o futuro da cidade litorânea. O encontro, porém, serviu para enaltecer os três candidatos em questão.

Denúncia veio de forma anônima

Como a denúncia chegou à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Guaratuba de forma anônima, o órgão ouviu comerciantes do município e solicitou à Justiça Eleitoral que enviasse um servidor para comparecer ao evento, realizado em 2 de outubro, cinco dias antes do primeiro turno da eleição. No local, o Clube 33 Eventos e Gastronomia, havia banners, panfletos e adesivos dos três candidatos, o que, para a procuradora “demonstrou ter aquela solenidade finalidade exclusivamente de propaganda eleitoral” e caracteriza abuso de poder político ao “interferir na isonomia entre os candidatos e abalar a normalidade das eleições”.

“Na esfera eleitoral o abuso de poder político/autoridade consiste na prática de ato cometido por pessoa vinculada à administração pública, mediante desvio de finalidade e com o objetivo de causar interferência no processo eleitoral, independente de efetiva interferência no resultado do pleito”, diz a ação, ao sustentar que “o evento promovido pela prefeitura de Guaratuba era puramente político, com fins exclusivos de propaganda eleitoral”.

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Além dos três candidatos, a ação ainda envolve Roberto Justus (DEM), prefeito de Guaratuba e filho de Nelson Justus, e o vice-prefeito Jean Colbert Dias (PSDB). Para embasar o pedido à Justiça, a Procuradoria ressalta o áudio em que o prefeito da cidade ameaça exonerar secretários e funcionários comissionados diante do mau desempenho eleitoral do pai no município, que é o principal reduto da família.

A Procuradoria pede à Justiça que todos eles sejam declarados inelegíveis por oito anos e que o diploma de Nelson Justus, que se reelegeu, seja cassado.

Outro lado

A defesa da governadora Cida Borghetti se manifestou por meio de nota: “Sobre a ação de investigação judicial eleitoral promovida pelo Ministério Público sobre evento em Guaratuba, esclarece-se que a coordenação da campanha de Cida Borghetti não organizou e desconhece as circunstâncias em que foi realizado o evento. Ao que parece, tratou-se de evento de iniciativa local. A então candidata Cida Borghetti não praticou nenhuma conduta que possa ser enquadrada como abuso de poder político. Quando for realizada a notificação para a defesa, o jurídico da campanha demonstrará a improcedência da ação”.

A reportagem tenta contato com a defesa dos outros quatro citados no caso.