Governo abre caminho para construção de novo porto privado em Paranaguá

A governadora Cida Borghetti (PP) assinou na última sexta-feira (19) um decreto de declaração de utilidade pública de uma área na baía de Paranaguá para a construção de um novo terminal para movimentação de contêineres. O local pertence à empresa Novo Porto Terminais Portuários Multicargas e Logística Ltda. e fica na região da Ilha do Curral, na foz do Rio Embuçui, em Imbocuí.

O projeto exige intervenção na Mata Atlântica do litoral para permitir acesso rodoviário e ferroviário. O decreto prevê “autorização de supressão de vegetação” desde que observado o disposto na Lei nº 11.428/2006, que regulamenta a proteção desse bioma. Isso quer dizer que a aprovação para construção ainda depende de um procedimento administrativo dos órgãos ambientais.

O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) informou que o Porto de Imbocuí teve sua licença prévia expirada em 24 de outubro de 2016. Com isso, os empreendedores entraram com um requerimento de Licença de Instalação (LI), o qual está em fase de análise.

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Foram declarados espaços de utilidade pública uma área aquática de 312 mil metros quadrados, uma área do canal de aproximação e bacia de evolução de 1,2 milhão de metros quadrados, terras de marinha de 126 mil metros quadrados e três terrenos alodiais de 242 mil metros quadrados, 358 mil metros quadrados e 1,2 milhão de metros quadrados.

O terreno foi comprado há cerca de 15 anos e pertence à Catallini, empresa responsável por um terminal marítimo em Paranaguá.

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O píer de atracação contará com sete berços privativos, em formato de T, com espaço para três navios full-contêineres na face externa e quatro navios destinados a granéis sólidos e líquidos na face interna. A previsão é que as obras durem até cinco anos, contados a partir da obtenção das licenças e autorizações. O investimento é de cerca de R$ 4 bilhões e há previsão de contratação de 1.089 empregados administrativos e operacionais, de acordo com o Estudo de Impacto da Vizinhança da empresa.

Infraestrutura

O Novo Porto deve concorrer com outro porto privado que ainda não saiu do papel, o de Pontal do Paraná. O projeto em Pontal já completou mais de duas décadas, mas não sai do papel porque não há acessos rodoviários e ferroviários que levem até ele.

O empresário João Carlos Ribeiro, que vai tocar o projeto, disse em entrevista à Gazeta do Povo em abril que as obras seriam iniciadas independentemente da execução da Faixa de Infraestrutura, conjunto de intervenções projetadas pelo governo estadual no litoral, que envolvem uma nova rodovia, prevista para terminar justamente no terreno do porto.

No entanto, uma liminar concedida pela 3ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba neste mês contra o governo de Paraná paralisou a implantação da Faixa de Infraestrutura. O juiz Roger Vinícius Pires de Camargo Oliveira entendeu que o projeto deve gerar “grande impacto ambiental” e que “atingirá diversos biomas ambientalmente protegidos e comunidades”.

Apesar da previsão inicial de começar as obras ainda em 2018, o porto informou que dois fatores impedem o início imediato dos trabalhos: a dificuldade do setor para captação de investimento e a falta de aval da Fundação Nacional do Índio (Funai). A previsão é de que a obra deve consumir cerca de R$ 1,8 bilhão – 40% de recursos próprios do empresário.