Um decreto publicado pelo governo do Paraná no Diário Oficial desta quinta-feira (19) reduziu parte das exigências para que entidades de defesa animal e de promoção de atividades esportivas recebam créditos doados por consumidores no programa Nota Paraná.
Segundo o governo, a nova regulamentação é apenas para esses tipos de entidades, pois as que atuam em saúde, assistência social e cultura seguem regras próprias. Várias das participantes do programa nas áreas agora com exigências menores tinham sido bloqueadas de receber os valores em março, pois não tinham conseguido apresentar a declaração de utilidade pública, que é uma formalização votada pelos deputados estaduais.
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Agora, segundo as informações do governo, poderá ser aceito também o protocolo de solicitação do título junto à Assembleia Legislativa. Com o título, as entidades ambientais, por exemplo, ficam livres de obter certificação da Secretaria de Meio Ambiente. A alegação da administração estadual é que Lei de Utilidade Pública, considerada pelos deputados na hora de votar o novo status das entidades, é mais criteriosa que as regras da secretaria. O mesmo princípio será aplicado às entidades de incentivo à prática esportiva.
No entanto, no caso da defesa animal, a Secretaria do Meio Ambiente poderá solicitar aos municípios ou ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) laudos técnicos e vistorias para verificar se as entidades de fato desenvolvem as atividades que se propuseram para obter o título de utilidade pública.
É bom lembrar que essas novas regras servem para entidades que já atuam e possuem registro no programa. Para novos cadastros, as exigências foram mantidas.
Como participar
Para receber de volta o dinheiro do ICMS e participar dos sorteios, é necessário informar o CPF na hora da compra. A cada R$ 50 em compras o consumidor recebe um cupom. Depois é necessário se cadastrar no site do Nota Paraná.
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O programa permite também pedir a nota sem a identificação do documento e fazer a doação para uma entidade filantrópica.
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A Gazeta do Povo preparou um tira-dúvidas sobre tudo o que você precisa saber sobre o Nota Paraná.
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