A governadora Cida Borghetti (PP) entregou nas mãos do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Renato Bettega, na terça-feira (6), um plano anual de pagamento de precatórios. Agora a proposta precisa ser avaliada pelos magistrados, que decidirão se o plano atende o que manda a legislação.
É a primeira vez que o governo estadual apresenta um plano de pagamento de precatórios. A medida visa atender a exigência de uma emenda constitucional aprovada em 2017. Na gestão Beto Richa (PSDB), no início do ano, um projeto foi apresentado ao Tribunal e foi rejeitado. Agora a expectativa é de que a proposta seja aceita, uma vez que foi elaborada em conjunto pelos poderes.
Na prática, o governo estadual aumenta o valor destinado todos os anos para saldar a dívida. A aplicação de 2% da receita corrente líquida era insuficiente para quitar, até 2024, como determina a emenda constitucional, os R$ 9,3 bilhões devidos. Contudo, o governo estadual está se comprometendo a destinar 3,73%, incluindo na conta os chamados depósitos judiciais.
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O plano será executado pela próxima gestão, comandada por Ratinho Junior (PSD) a partir de janeiro. Nada muda na ordem de pagamentos, que pode ser consultada no site do TJ. Segundo Horácio Ribas Teixeira, juiz supervisor da Central de precatórios, o Paraná está avançando para saldar uma dívida histórica. Atualmente, estão sendo pagos precatórios referentes a 1998.
Nos últimos dois anos, R$ 1,3 bilhão foi pago referente a esse tipo de débito. A diretora da Central de Precatórios, Patrícia Caetano, explica que apenas podem passar à frente na fila cronológica os chamados de superpreferenciais, que são beneficiários idosos, com doenças graves ou invalidez.
Para entender: o que são precatórios?
Precatórios são dívidas decorrentes de sentenças judiciais. Ou seja, quando alguém processa o Estado e ganha a ação, entra numa fila para receber o dinheiro. Se os valores forem inferiores a R$ 16 mil, o pagamento sai em até 60 dias. Mas se o montante for superior, o pagamento pode demorar muitos anos.