Governo do Paraná tenta barrar na Justiça reajuste nas tarifas de pedágio

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A governadora Cida Borghetti (PP) anunciou, no início da noite desta quarta-feira (28), que tentará barrar na Justiça o reajuste das tarifas de pedágio, que entra em vigor todo o dia 1ª de dezembro de cada ano. Como a revisão dos preços está prevista em contrato, o Executivo paranaense não tem meios para evitar por conta própria que o aumento ocorra. Os porcentuais definidos pelas concessionárias ainda não foram divulgados.

Por força contratual, cabe às empresas calcularem o reajuste com base em uma fórmula paramétrica composta por índices divulgados pela Fundação Getulio Vargas (FGV). A partir da data em que o pedido é protocolado no governo, há um prazo de cinco dias úteis para que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) confira os cálculos e, na sequência, para que a Agência Reguladora do Paraná (Agepar) homologue os números. Não há no contrato possíveis medidas administrativas por parte do poder público que impeçam o reajuste.

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Segundo o governo, as concessionárias começaram a apresentar os índices pretendidos nesta terça-feira (27). Até agora, o DER já recebeu os cálculos de cinco das seis empresas que exploram o pedágio no Anel de Integração: Ecocataratas, Ecovia, Viapar, Caminhos do Paraná e Rodonorte. Pelo prazo máximo de cinco dias úteis para análise dos dados conforme está previsto em contrato, é possível que os reajustes passem a vigorar apenas a partir de 5 de dezembro – e não em 1º de dezembro.

Coincidentemente, a única concessionária que ainda não apresentou os números ao governo é a Econorte. Na semana passada, a Justiça Federal determinou redução imediata de 26,75% nas tarifas das praças de Jataizinho e Sertaneja e a suspensão da cobrança na praça de Jacarezinho. Todas elas são administradas pela Econorte.

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A decisão do juiz Rogerio Cangussu Dantas Cachichi, da 1ª Vara Federal de Jacarezinho, atendeu a um pedido liminar feito por integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato. A empresa – a exemplo de todas as outras concessionárias que atuam no Paraná − são suspeitas de corrupção num esquema que foi revelado pelas operações Integração I e II, fases da Lava Jato.

“Por todas as situações que acompanhamos, com as ações envolvendo a Operação Integração, acredito que o reajuste das tarifas vai aumentar ainda mais o prejuízo para a economia do nosso estado”, justificou Cida Borghetti. “Por isso, a estratégia de solicitar à Justiça Federal. A decisão tem que vir da Justiça, para que não fique nenhum passivo para o estado ou para os usuários do Anel de Integração.”