A governadora Cida Borghetti (PP), candidata à reeleição, assinou nesta quinta-feira (20) um anteprojeto de lei encaminhado para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) que propõe parcelamento de dívidas tributárias estaduais das empresas. As principais lideranças do setor produtivo e secretários de Estado participaram do anúncio no Palácio Iguaçu. O projeto vai tramitar em regime de urgência.
A proposta foi motivada pela dificuldade de muitos contribuintes (empresas) de quitar impostos durante o período de crise e a desaceleração econômica. A situação se agravou depois de episódios como a greve de caminhoneiros no fim de maio.
Além do parcelamento, o projeto também aponta redução de juros e multa das empresas que devem ICM e ICMS. Os créditos tributários relativos a esses dois encargos, de dívidas ocorridas até 30 de julho de 2017, poderão ser pagos em dinheiro ou parcela única com desconto de 80% no valor da multa e 30% no valor dos juros. Em caso de parcelamento em até 30 vezes mensais, iguais ou sucessivas, haverá descontos de 60% no valor da multa e 25% no valor dos juros. Em caso de opção em até 60 vezes haverá redução de 40% e 20% em multa e juros, respectivamente.
O governo estadual aponta que o projeto de Refis deve beneficiar cerca de 6 mil empresas.
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Como a empresa pode participar?
Para participar do programa, a empresa contribuinte deve estar em dia com o recolhimento de imposto declarado em EFD (Escrituração Fiscal Digital) a partir de agosto de 2018. Para os parcelamentos de dívida ativa ajuizadas deverão ser apresentados bens e garantias para a liquidação do débito, dispensado no caso de pagamentos inferiores a 5 mil UPF/BR.
“Foi um pedido do G7 (entidades que representam os setores produtivos) em função da crise econômica. É um pedido das empresas que não conseguem pagar porque não conseguem mesmo, não porque não querem pagar. Os empresários querem ficar em dia para pegar novos financiamentos e investir no Paraná”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Virgílio Moreira Filho.
O secretário da Fazenda, José Luiz Bovo, disse que há um comprometimento do governo com os setores produtivos que promovem o desenvolvimento econômico. “A crise da greve dos caminhoneiros prejudicou a arrecadação do Paraná em R$ 150 milhões. O Refis foi um pedido da governadora. Em função do equilíbrio financeiro do Paraná pudemos nos adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal e desenhar esse projeto de refinanciamento. É um projeto justo diante do fraco desempenho da economia nacional”, afirmou.
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Greve dos caminhoneiros influenciou na decisão
A governadora Cida Borghetti também destacou o impacto da greve dos caminhoneiros na economia local. “Aqui no Paraná discutimos com os líderes do movimento dos caminhoneiros , mas obviamente teve um impacto inclusive no caixa do estado. Muitos comerciantes e empresários não conseguiram honrar e pagar seus impostos, suas contas”, disse, logo após o anúncio.
Gláucio Geara, presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), afirmou que o Paraná passou por uma das maiores crises dos últimos 40 anos. “O empresário não deixou de pagar os tributos, mas a carga tributária é muito alta. Ninguém quer deixar de pagar. O Refis é muito necessário nesse cenário”, disse. “Quando estivemos aqui na crise dos caminhoneiros a senhora (governadora) prorrogou os impostos e ajudou os setores. Nada mais justo que dar aos empresários de todos os segmentos condições de alívio, ainda mais com a proximidade do pagamento do 13º salário”.
“Precisamos de um ajuste fiscal também do nosso lado. É o que sempre defendemos. Foram fechadas mais de 2 milhões de empresas no país em função da crise. Temos que levar essa responsabilidade aos nossos associados para que tenhamos um grande fôlego”, completou Geara.
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Cida Borghetti disse que assumiu um compromisso com os empresários a fim de retomar os investimentos. “Nós estamos na contramão do cenário nacional. Há muito o que fazer, mas entendemos que era possível estudar e chegar a uma redação possível a ser enviada para a Assembleia. É uma demanda do setor que emprega, do setor produtivo”, afirmou. “Esse projeto possibilita pagamento com redução de juros e multa para regularizações frente à Fazenda”.
O G7 é formado pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Federação da Agricultura do Paraná (Faep), Federação e Organização das Cooperativas do Paraná (Fecoopar), Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio-PR), Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Paraná (Fetranspar), Associação Comercial do Paraná (ACP), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap) e Sebrae-PR.
Assunto está na pauta dos presidenciáveis
Eventuais ajudas aos contribuintes (pessoa física) também estão na pauta dos candidatos à Presidência. Ciro Gomes (PDT), por exemplo, promete criar projeto similar em relação aos endividados. Pela proposta, batizada de Programa Nome Limpo, o governo federal vai organizar os devedores em grupos de 5 ou 10 pessoas em um sistema chamado “aval solidário”.
Ciro promete limpar o nome de brasileiros endividados através de um programa de refinanciamento da dívida do consumidor incluído no SPC ou na Serasa até 20 de julho deste ano. O consumidor teria até 36 meses para quitar a dívida com até 70% de desconto através de uma linha de crédito no Banco do Brasil, Caixa ou banco privado que participe do programa.
Para justificar o “aval solidário”, a cartilha do candidato argumenta que o modelo já existe em outras experiências. O documento cita o programa CrediAmigo, do Banco do Nordeste, dizendo que funciona há muitos anos e que tem uma taxa de inadimplência muito baixa, da ordem de 1,4%.
Outros candidatos como Jair Bolsonaro (PSL) e Henrique Meirelles (MDB) estão propondo a criação de um imposto único nacional para evitar “competição injusta”.
A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) divulgada em setembro pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostrou que o porcentual de famílias com dívidas aumentou de 59,6% em julho para 60,7% em agosto. O cartão de crédito permanece como principal tipo de dívida, apontado por 76,8% das famílias brasileiras.