Governo mantém regras de distribuição de aulas, que causaram confusão em 2017

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A publicação de um documento pela Secretaria de Estado da Educação (Seed) confirmou a suspeita que alguns professores temiam: foram mantidas as regras para distribuição de aulas em 2018, seguindo os padrões de 2017, com redução na hora-atividade e privilégio na escolha para os profissionais que tiveram maior tempo em sala de aula, independentemente do motivo. Assim, os docentes que estiveram afastados para cursos ou por razão de doença, por exemplo, perdem a vez na preferência pelas aulas.

O novo modelo causou confusão em fevereiro de 2017. Além das regras que mudaram os parâmetros terem sido implantadas naquele momento, gerando estranhamento, a distribuição de aulas passou a ser informatizada (até então era manual, mas o sistema apresentou instabilidade). Muitos gestores não souberam como lidar com a demora – já que diversos professores tiveram dificuldade diante do fato de que precisavam optar por aulas em outros colégios, para cumprir a carga horária. Em algumas unidades, os profissionais esperaram por mais de 20 horas, atravessando a madrugada, e em outras foram distribuídas senhas para continuar o processo no dia seguinte.

ESPECIAL: quanto ganham os professores nos municípios do Paraná

A APP-Sindicato tentou reverter o modelo, mas as negociações não avançaram. O caso foi parar na Justiça, que deu ganho de causa, em caráter preliminar, ao governo, alegando direito de estabelecer as regras da distribuição. Procurada pela reportagem, a entidade sindical informou que vai tomar providências para tentar novamente buscar a reversão. O presidente da APP-Sindicato, Hermes Leão, lembrou que a categoria aprovou, no final de 2017, o estado de greve, e que uma assembleia está marcada para o dia 27 de janeiro. A distribuição de aulas começa a partir de 1º de fevereiro.

A Gazeta do Povo procurou a Secretaria de Estado da Educação para saber a motivação para as regras de distribuição de aulas e o que seria feito para evitar confusões como as registradas em 2017. A Seed encaminhou uma nota oficial na manhã desta sexta-feira (12).

A Secretaria da Educação publicou a Resolução n.º 15/2018 - GS/SEED, que regulamenta a distribuição de aulas e funções aos professores nas escolas da rede estadual para o ano letivo de 2018. O documento mantém alterações administrativas na distribuição de aulas e na hora-atividade, introduzidas em resolução de janeiro do ano passado.

As aulas extraordinárias continuam sendo distribuídas preferencialmente para o profissional que atuou mais tempo dentro da escola, e está mantida a prioridade para professores efetivos do Governo do Paraná. Após a distribuição para todos os efetivos no cargo e em forma de aulas extraordinárias, as aulas remanescentes são destinadas aos professores do Processo Seletivo Simplificado (PSS).

Uma novidade na resolução está relacionada ao período de afastamento para tratamento de saúde. Antes, um professor efetivo que tivesse 30 dias ou mais de afastamento (consecutivos ou não) e não apresentasse laudo médico atestando suas condições para assumir aulas, não poderia assumir aulas extraordinárias. Agora, o período de afastamento foi dobrado para 60 dias ou mais. Informações sobre o laudo médico estão disponíveis no portal da Secretaria da Educação: www.educacao.pr.gov.br

Em relação à hora-atividade, a lei prevê que o professor fique dois terços de sua carga horária em sala de aula, e o outro terço como hora-atividade. O Paraná dá mais de um terço para hora atividade e vai continuar respeitando a lei. De uma carga de trabalho de vinte horas semanais, 12h30 horas serão em sala de aula e 7h30 para hora-atividade, considerando-se a hora relógio (60 minutos) para o cálculo.

Em 2017 a Secretaria da Educação lançou um sistema informatizado de distribuição de aulas, dando mais transparência ao processo. Problemas pontuais ocorreram principalmente na distribuição de aulas no Núcleo Regional de Educação de Curitiba - enquanto em outros NREs a distribuição é feita por município, neste núcleo específico, por se tratar de uma única cidade, a distribuição ficava concentrada.

O sistema foi aprimorado para 2018 e a distribuição de aulas no NRE Curitiba, que conta com o maior número de aulas e profissionais, passa a ser setorizada, ou seja, os setores funcionarão como os municípios em outros NREs.