Quatro anos depois da última licitação para locação de jatos pelo governo do Paraná, realizada em 2013, e prorrogada por quatro aditivos contratuais, a gestão Beto Richa (PSDB) decidiu, às vésperas do ano eleitoral, refazer o certame. Segundo o edital, publicado pela Casa Militar no Diário Oficial , ter uma aeronave à disposição do governador poderá custar até R$ 4,8 milhões em um ano, que é o prazo de duração do contrato. A alegação para a contratação é de que as aeronaves atuais do governo são de uso compartilhado e não são adequadas e seguras o suficiente para atender a “autoridade máxima do estado”.
Licitado em 2013, o atual contrato com a Helisul Táxi Aéreo termina em janeiro de 2018, data em que acaba o prazo dado pela última prorrogação pactuada entre a empresa e o governo do Paraná. Informações disponíveis no Portal da Transparência mostram que, sem contar despesas com combustíveis e outros gastos, o contrato já custou R$ 13,9 milhões aos cofres públicos. O custo médio da locação no período foi de R$ 2,7 milhões por ano, 40% mais barato que o teto dessa licitação aberta no fim de novembro.
A estimativa de uso para o novo contrato é de até 135 mil quilômetros de voo no ano de 2018. O valor foi calculado com base na média no uso do jato pelo governo em 2013, com 150 mil quilômetros de voo, junto com a projeção do uso em 2017, de 120 mil quilômetros. O preço médio do quilômetro voado, segundo edital assinado pela Casa Militar, pode chegar a R$ 36. A licitação prevê a locação de “aeronave de asas fixas, a jato, em perfeitas condições de uso”. Como o uso é por quilometragem, o valor de locação final a ser pago pode ser menor que o estipulado na licitação.
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Na justificativa do projeto, o governo afirma que existem três aeronaves de asas fixas na seção de transporte aéreo da Casa Militar. Nenhuma delas, aponta o órgão, dispõe de cabine pressurizada. Com isso, estão “desprovidas de condições técnicas para a realização de voos em maiores altitudes e em maior velocidade” e que “a utilização das referidas aeronaves resta prejudicada em situações meteorológicas adversas”.
Beto Richa, diz o edital, na condição de “autoridade máxima do estado”, tem inúmeros compromissos dentro e fora do Paraná, que “impõem deslocamento aéreo eficaz, exigindo-se, com rigor, criteriosa observância quanto à segurança de voo”. Alega-se também que há grande demanda para uso das aeronaves atuais, cujo uso é dividido com as secretarias – em especial com a da Saúde, em razão da Central de Transplantes de Órgãos.
Com isso, seria a limitação técnica, de “segurança”, e sobretudo pela “acentuada demanda”, que impossibilita “direcionar exclusivamente as referidas aeronaves para o transporte do governador”, afirma a Casa Militar no edital, que se justifica a contratação do taxi aéreo para atender Richa e “outras autoridades governamentais quando autorizadas”.
Governo exige jornais, mas banca pernoite de tripulação
A licitação exige das empresas concorrentes que no custo do quilômetro voado esteja contabilizado o trabalho dos funcionários da empresa, assim como o transporte e alimentação destes. Também determina à empresa o fornecimento de “jornais de grande circulação”. A exceção é a hospedagem da tripulação, no caso de pernoite durante as viagens, que será paga pelo governo.
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Segundo o edital, “as referidas despesas serão custeadas pela contratante no valor fixado de R$ 1.500,00 por pernoite”. Em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro, o valor da pernoite aumenta para valor fixo de R$ 2 mil. Em voos internacionais, a Casa Militar ressarcirá a empresa contratada dos gastos com hospedagem e outros, com exceção de combustível, desde que apresentados os comprovantes de pagamentos.
Outro lado
Em nota, a assessoria do governo afirma que não se trata de um novo serviço. “A licitação ocorre em razão do vencimento do contrato em vigor, em janeiro de 2018.”
Apesar do que afirma o edital, a assessoria também alega que, sob demanda, a aeronave atenderá “ao governo, não o governador”.