O engenheiro civil Nelson Leal Júnior, ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) do governo do Paraná, afirmou para investigadores do Ministério Público (MPF) e da Polícia Federal (PF) que Beto Richa (PSDB) e agentes públicos ligados ao tucano mantiveram um esquema sistêmico de arrecadação de propina junto a empresas com contratos com a administração estadual. Isso teria ocorrido desde o primeiro mandato do tucano no governo do Paraná, a partir de 2011. “Funcionava fora de campanha eleitoral e se intensificava durante a campanha eleitoral”, disse o delator. O montante da propina, acrescentou ele, “variava”, mas, em geral, representava de 1% a 3% do valor do contrato. Os acusados negam as acusações (veja o que eles dizem).
Os depoimentos do ex-diretor-geral do DER foram colhidos em maio deste ano, na sede da Polícia Federal em Curitiba, no âmbito de um acordo de colaboração premiada já homologado pela Justiça Federal do Paraná. Os relatos têm abastecido inquéritos ligados à Operação Lava Jato e parte deles foram utilizados, por exemplo, na denúncia apresentada nesta quarta-feira (5) pelo MPF, envolvendo a obra da PR-323, e na qual 11 pessoas são acusadas de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. Entre os denunciados, estão Deonilson Roldo, ex-chefe de gabinete de Beto Richa, e o empresário Jorge Atherino, também ligado ao tucano.
Em parte dos termos de colaboração de Nelson Leal Júnior, disponibilizados nesta denúncia e consultados pela Gazeta do Povo, o ex-diretor do DER explica que “o esquema sistêmico de arrecadação de vantagem indevida junto a diversas empresas que possuíam contratos com o poder público” começou logo no primeiro mandato do Beto Richa, de janeiro de 2011 a dezembro de 2014, e continuou no segundo mandato, a partir de janeiro de 2015, embora tenha “diminuído”, justamente por causa da Operação Lava Jato.
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O esquema, segundo ele, era capitaneado por Beto Richa, Pepe Richa (irmão de Beto Richa e secretário de Infraestrutura e Logística na época), Deonilson Roldo (ex-chefe de gabinete de Beto Richa), Ezequias Moreira (secretário de Cerimonial e Relações Internacionais na época) e Luiz Abi, que é parente do tucano e já tinha aparecido em 2015, como pivô da Operação Publicano, outro escândalo de corrupção envolvendo o governo do Paraná, com foco na Receita Estadual.
Na versão do delator, Abi era o principal operador de recursos públicos para campanhas eleitorais, mas também concentrava as vantagens indevidas recebidas por Beto Richa. Com a prisão de Abi na esteira da Operação Publicano, em junho de 2015, Deonilson Roldo teria assumido tal posto.
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Esquema “em diversas áreas”
Segundo Nelson Leal Júnior, o esquema de propina existia em “diversas áreas” do governo do Paraná. Ele cita o próprio DER (órgão que comandou a partir de 2013), o Porto de Paranaguá, a Sanepar, a Receita Estadual e a Fomento Paraná. “Presidentes ou diretores de tais setores do governo do Paraná solicitavam vantagens indevidas às empresas privadas que possuíam contratos com o poder público. Em contrapartida, diversos atos de ofício eram realizados por tais pessoais em prol de tais empresas”, afirmou o delator.
No DER, relatou o engenheiro em delação, quem pegava a propina com as empresas era ele próprio – Nelson Leal Júnior, além de Pepe Richa e Aldair Petry. No Porto de Paranaguá, ele cita Luiz Henrique Dividino, Lourenço Fregonesi e Paulinho Dalmaz. Na Sanepar, diz que era Fernando Ghignone, depois Mounir Chaowiche. Na Receita Estadual, Nelson aponta Luiz Abi e Márcio Lima; e na Fomento Paraná, aponta para Juraci Barbosa.
Os pagamentos eram feitos pelas empresas de duas formas, segundo o delator: mensais, fora da época campanha eleitoral; e, durante a campanha eleitoral, através de caixa 2. Os pagamentos de campanha eleitoral eram centralizados em Abi. As sobras serviam para enriquecimento ilícito ou remessas ao Paraguai, ainda segundo o ex-diretor-geral do DER.
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Eleição de 2014
Nelson Leal Júnior sustenta que, na campanha eleitoral de 2014, quando Beto Richa já era governador do Paraná e tentava a reeleição, foi montado um comitê perto da Arena da Baixada, em Curitiba, para concentrar toda a arrecadação ilícita.
O delator afirma também que, como Beto Richa venceu já no primeiro turno do pleito, houve “muita sobra” de dinheiro, que acabou destinada principalmente a empresas de Jorge Atherino. Aos investigadores, o delator disse que acredita que Beto Richa seja sócio oculto de Atherino.
O empresário figura entre os denunciados nesta quarta-feira (5) pelo MPF. A denúncia trata especificamente do suposto favorecimento à empreiteira Odebrecht na licitação da obra da PR-323, e foi acolhida no mesmo dia pelo juiz federal Sergio Moro, à frente da 13ª Vara Criminal de Curitiba, onde estão os processos da Operação Lava Jato.
Beto Richa saiu em abril deste ano do comando do Palácio Iguaçu, para disputar uma cadeira de senador pelo Paraná. Ele não foi denunciado pelo MPF.
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Outro lado
Por meio de nota, a defesa de Beto Richa disse que “entende que as alegações do Ministério Público Federal não apresentam qualquer sustentação” e que ele “sempre pautou suas ações baseado nos princípios legais”. O tucano acrescentou que “a obra de duplicação da rodovia PR-323 nunca aconteceu”: “Também nenhum recurso público, de origem federal ou estadual, foi aportado na licitação. Não houve também qualquer direcionamento em licitação. Tanto é assim que a Corte Especial do STJ decidiu de forma unânime que tal investigação deva ocorrer na Justiça Eleitoral, na qual será comprovada, sem sombra de dúvidas, a lisura dos atos do ex-governador. Infelizmente, tornou-se comum delatores apresentarem falsas afirmações na tentativa de se verem livres das penas que, certamente, serão condenados pelos graves crimes praticados”.
A defesa de Pepe Richa informou que “as declarações do delator não são verdadeiras e que está tomando todas as medidas judiciais cabíveis para reparar a indevida utilização de seu nome”.
Mounir Chaowiche também se defendeu por nota. Nela, diz que “trata-se de uma acusação vaga, imprecisa e superficial” e que não há dado concreto na reportagem ou na fala do delator que indique que ele tenha cometido qualquer crime ou ato de improbidade. Mais adiante, Mounir afirma que nunca pediu propina. “Tomarei as medidas cabíveis contra aquele que me citou, pois nada devo. Pelo contrário, são 36 anos de vida pública com dedicação e honestidade”, continua.
Ao G1, a defesa de Deonilson Roldo informou que só vai se manifestar depois de analisar os documentos e que ele nunca foi intimado a prestar esclarecimentos.
Ao G1, a defesa de Luiz Abi disse que as afirmações de Nelson Leal Júnior são descabidas e inverídicas, e que o único objetivo dele foi conseguir um acordo de colaboração premiada.
Ao G1, a defesa de Jorge Atherino disse que respeita o trabalho do Ministério Público e que vai apresentar o contraditório para os devidos esclarecimentos.
A defesa de Ezequias Moreira afirmou que “as declarações do delator são mentirosas e que nunca participou, em nenhum momento, de qualquer tipo de arrecadação junto a empresas e empresários e que está à disposição da Justiça para esclarecimentos”.
Juraci Barbosa afirmou que não iria comentar o assunto.
Em nota, Fernando Ghignone afirmou que “todas as doações recebidas estão contabilizadas de acordo com a lei. A delação é leviana e o delator será acionado criminalmente”.
Em nota, o governo do Paraná declarou que todas as denúncias envolvendo servidores estaduais e órgãos públicos são encaminhadas para acompanhamento da Divisão Estadual de Combate à Corrupção e da Controladoria Geral do Estado. Informou ainda que o DER, o Porto de Paranaguá, a Fomento Paraná, a Receita Estadual e a Sanepar aguardam manifestação da Justiça e estão à disposição das autoridades para contribuir com as investigações a partir de fatos concretos.
Disse também que, no Porto, todas as contratações passam por auditoria interna e externa, atendendo às melhores práticas de governança; e que a Secretaria da Infraestrutura e Logística, à qual o DER é vinculado, exonerou dois funcionários supostamente envolvidos no caso.
A Gazeta do Povo tenta contato com os demais citados na delação de Nelson Leal Júnior e mencionados na reportagem.