Governo Richa se explica a empresários e tenta apagar incêndio de mudanças no ICMS

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Um dia depois de ser cobrado por empresários a respeito da polêmica proposta que altera alíquotas de ICMS para micro e pequenas empresas, o governador Beto Richa (PSDB) escalou o secretário da Fazenda para detalhar o projeto e tentar acalmar os ânimos do empresariado do Paraná. Em um vídeo compartilhado nas redes sociais, Mauro Ricardo Costa garantiu que não haverá aumento do imposto e defendeu que, ao contrário disso, o estado continuará tendo a menor carga tributária do país. Portanto, o Projeto de Lei 557/2017 seguirá tramitando na Assembleia Legislativa sem alterações no artigo que trata da medida.

VÍDEO: Veja aqui as explicações do secretário da Fazenda sobre o projeto que muda alíquotas do ICMS no Paraná

O texto enviado ao Legislativo prevê a adoção, a partir de 2018, das alíquotas de ICMS estabelecidas nacionalmente pelo Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Até o final deste ano, seguirão em vigor índices mais baixos, implementados em 2007 pelo ex-governador Roberto Requião (PMDB) no lugar daqueles vigentes pelo regime do Simples Nacional.

Como as alíquotas previstas na legislação federal são mais altas que as determinadas na Lei Estadual 15.562/2007, imediatamente surgiu um movimento contrário ao projeto de Richa. A bancada de oposição na Assembleia calculou que o aumento do ICMS poderia chegar à casa dos 250%, conforme a faixa de faturamento de cada empresa. Já a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) atacou toda a política tributária do segundo mandato do tucano, ao falar em “ataques” do governo às micro e pequenas empresas. Até mesmo parlamentares aliados ao Palácio Iguaçu se mostraram reticentes à proposta.

Explicações

Diante disso, o secretário da Fazenda gravou um vídeo de cerca de quatro minutos rebatendo essas análises e tentando tranquilizar os empresários. Segundo ele, o modelo atual do Simples Nacional, que estabelece 20 faixas de tributação, inibe o crescimento de micro e pequenas empresas, na medida em que aumentos no faturamento automaticamente implicam na subida da alíquota. A partir de 2018, serão apenas seis faixas.

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Costa argumentou ainda que passará a haver porcentuais progressivos, pelo qual as empresas só serão tributadas na nova faixa em relação ao valor do faturamento que ultrapasse a faixa anterior – a exemplo do Imposto de Renda. E ressaltou que o projeto enviado à Assembleia amplia essa progressividade em nível local, ao estender a todas as empresas paranaenses enquadradas no Simples Nacional a isenção de ICMS até o limite de R$ 360 mil de lucro bruto anual.

“[Essa mudança aprovada pelo Congresso] obriga os estados e municípios a adequarem sua legislação à lei nacional, que é uma evolução muito grande. Por isso, gostaria de esclarecer a todos − políticos, população e empresários – sobre a necessidade de encaminhamento deste projeto de lei e a garantia de que aqui no Paraná as empresas do Simples pagam muito menos do que em outros estados e assim permanecerão”, disse no vídeo.

As explicações parecem ter convencido o setor empresarial do estado, a ponto de a Faciap retirar do ar nesta quinta-feira (5) a nota em que atacava a proposta de Richa. Os dirigentes da entidade, inclusive, têm um encontro marcado com o secretário da Fazenda na próxima segunda-feira (9).