Governo vai descontar salário de professores que aderirem a ato do “30 de Agosto”

O governo do Paraná vai promover descontos em folha de pagamento de todos os servidores estaduais que faltarem ao trabalho para participar de um ato marcado para lembrar o episódio ocorrido em 30 de agosto de 1988. Na ocasião, uma manifestação de professores foi reprimida com violência – inclusive com ação da cavalaria da Polícia Militar (PM) –, durante a gestão do então governador Alvaro Dias (àquela época no PMDB e atualmente no Podemos). Apesar da medida, a APP-Sindicato, que representa os educadores estaduais, manteve o protesto, que está marcado para às 8h30, no Centro Cívico.

A decisão de cortar o ponto dos educadores que se ausentarem das escolas para aderir à paralisação foi divulgada na tarde desta terça-feira (29), pelo chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni (PSDB). Ele informou que a decisão foi tomada pelo Comitê de Política Salarial (CPS) do governo, presidido pelo próprio Rossoni. O integrante do governo alega que o desconto é uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que em outubro do ano passado determinou que a administração pública descontasse os dias parados em greve.

Informado pela reportagem da decisão do governo de efetuar o desconto em folha, o presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Leão reagiu com indignação. Ele lembrou que o ato é promovido desde 1989 e que, ao longo desses anos, jamais o governo promoveu o corte de ponto dos educadores que participaram do ato. Além disso, o sindicalista lembrou que a paralisação foi aprovada em assembleia realizada pela categoria.

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“É importante que se registre que é uma medida ilegal, sem base legal, porque a paralisação foi aprovada em assembleia e é uma medida que não está contestada judicialmente. É um desrespeito do governo à lei de greve e ao direito de manifestação”, declarou Leão.

Para o professor, a manobra pode ser entendida como uma tentativa do governo de esvaziar a manifestação – que, além de lembrar o 30 de agosto de 1988, também deve rememorar o episódio de 29 de abril de 2015, em que mais de 200 servidores ficaram feridos, em repressão promovida durante o governo Beto Richa (PSDB). Apesar da ameaça de desconto, o presidente do APP pediu apoio à manifestação.

“A gente pede todo apoio à sociedade, porque é um ato à escola pública, que vem constantemente sendo atacada”, disse. “O objetivo central do governo é tentar desmobilizar a categoria. O desconto não é apenas financeiro, porque as faltas impactam nas progressões da categoria. Então, o governo usa esse instrumento de forma autoritária, ilegal e violenta para tentar fazer a desmobilização”, completou.