A prefeitura de Curitiba deu um prazo de 30 dias ao instituto Pró-Cidadania - ex-IPCC - para que devolva o imóvel que a entidade ocupa como sede. O episódio marca o acirramento de divergências entre a gestão do prefeito Rafael Greca (PMN) e a associação civil sem fins lucrativos, que gerenciava projetos, como a usina Unidade de Valorização de Recicláveis (UVR) e o programa de agentes comunitários de saúde, que empregava quase mil pessoas.
Por meio de nota, a prefeitura informou que a Procuradoria-Geral do Município notificou o Instituto Pró-Cidadania na última quarta-feira (30), oficializando o pedido de devolução do prédio. Localizado no Campo Comprido, o imóvel pertence à Fundação de Ação Social (FAS), que mantém instalações no mesmo terreno.
A prefeitura, no entanto, nega rumores de que estaria criando uma nova entidade, que ocuparia o prédio e que prestaria serviços ao município por meio de convênios, aproveitando a lei recém-aprovada pela Câmara, que permite a terceirização de serviços de saúde e de educação por meio de organizações sociais (OSs).
“Sobre a notícia de criação de nova organização, a prefeitura não confirma tal informação e nem estuda nenhuma medida neste sentido”, consta da nota.
A junta-diretiva do Pró-Cidadania disse que, por causa dos recentes atritos com a prefeitura, esperava que Greca pedisse mesmo o imóvel. Os diretores, no entanto, consideram a notificação uma tentativa da prefeitura de esvaziar a entidade. “Nós estamos procurando um outro lugar. Fazer o quê? Parece que a prefeitura está tentando forçar o fechamento [do instituto], mas nós não aceitamos acabar. Nós vamos manter”, disse a advogada Isabel Mendes, que integra a junta-diretiva do Pró-Cidadania.
Recentemente, a entidade passou por uma reformulação em seu estatuto. Deixou de se chamar Instituto Pró-Cidadania de Curitiba (IPCC) e passou a se identificar apenas como Pró-Cidadania. As adequações estatutárias permitem que agora a instituição celebre convênios com estados e outros municípios. “Vamos poder fazer outras parceiras e convênios e já estamos fazendo levantamentos para isso”, ressaltou Isabel. Hoje, a Pró-Cidadania mantém um convênio com a prefeitura, para administrar as lojas da rede Leve Curitiba.
Agentes comunitários de saúde
Outro ponto de divergência diz respeito aos agentes comunitários de saúde. Os 936 agentes eram contratados pelo instituto e prestavam serviços diretamente nas unidades de saúde, por meio de convênio celebrado entre a prefeitura e o IPCC. Ocorre que o convênio deixou de ser renovado em 2014, na gestão de Gustavo Fruet (PDT). Desde então, a prefeitura vinha fazendo os repasses ao instituto “por ressarcimento”. Ou seja, é como se o município fizesse os pagamentos após a prestação dos serviços.
Depois do rompimento com o Pró-Cidadania, a prefeitura se comprometeu a absorver 532 agentes de saúde. Os demais devem ser demitidos. Neste ponto, há uma divergência sobre quem deve assumir o passivo trabalhista dos agentes que não serão incorporados pelo município. Em nota, a prefeitura disse que “a responsabilidade trabalhista é exclusiva do instituto”.
O advogado do Pró-Cidadania, Renê Galiciolli disse que os agentes que não serão incorporados pela prefeitura devem ser demitidos na próxima semana. Na avaliação da entidade, no entanto, as verbas rescisórias devem ser pagas pela prefeitura. Ele apresentou o convênio assinado com o município em 2006 (e que vinha sendo renovado ano a ano), que descreve que a prefeitura deve se responsabilizar pelas “obrigações” e “rescisões trabalhistas”.
“No nosso entendimento, é a prefeitura que deve se responsabilizar por isso. Se preciso, vamos para uma discussão judicial sobre isso”, disse o advogado.
Agentes incorporados foram obrigados a pedir demissão
Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que vai incorporar 522 agentes comunitários, em duas chamadas. Na primeira, foram convocados 225 profissionais, dos quais 203 compareceram e já estão atuando regularmente pela prefeitura. Eles foram contratados pelo município como empregados públicos, em regime CLT.
Os outros 297 agentes serão convocados, segundo a secretaria, entre 11 e 20 de setembro. As incorporações estão sendo feitas em atendimento à Emenda Constitucional 51/2006, que determina que a contratação de agentes comunitários de saúde seja feita somente via processo seletivo.
Os agentes comunitários de saúde incorporados pela prefeitura, no entanto, estão sendo obrigados a pedir demissão do IPCC. Com isso, eles deixam de receber a eventual rescisão. O advogado do Pró-Cidadania, porém, disse que esse procedimento foi definido em comum acordo com o sindicato dá categoria.
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