A possibilidade imediata de amargar perdas salariais agora e no futuro levou dezenas de servidores municipais a entrarem sem serem convidados na Câmara dos Vereadores de Curitiba, na última terça-feira (13), para impedir o funcionamento da Casa. À base de empurra-empurra, brigas com a imprensa, assessores e ameaças a vereadores, o protesto teve o fim desejado, não a vitória: a votação de medidas contra os rendimentos do funcionalismo municipal foi adiada, mas será retomada na próxima semana. Tudo pode ocorrer, ainda que, nessa queda de braço, a prefeitura parece ser o lado mais forte.
Desde que assumiu o cargo, o prefeito Rafael Greca (PMN) não cessa de culpar a gestão anterior pelo cenário desanimador das finanças do município. As contas não estão no vermelho, mas podem chegar logo lá, caso nada seja feito. As receitas vêm caindo desde 2014, enquanto as despesas continuam em ascensão. Disso, ninguém tem dúvidas. A suspeita é a forma como a equipe de governo quer resolver o problema, com cortes salariais e em benefícios, considerados pesados pelos sindicatos. Não seria possível sanear as finanças por outro caminho?
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Uma alternativa seria aumentar as entradas. A crise é nacional e não foi só a cidade de Curitiba que surfou nos anos de vacas gordas e intensificou as despesas, considerando que a receita cresceria ad infinitum. Como outros municípios do país, a capital paranaense, porém, viu os repasses federais e estaduais minguarem nos últimos anos, além das entradas com tributos como o ISS (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) sofrerem os efeitos da recessão. O IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano) e o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis Inter vivos) também estão sendo acrescidos ao máximo, na linha tênue do custo-benefício político e do cansaço da população.
A solução para as receitas não está diretamente nas mãos da cidade de Curitiba, na opinião do professor Demian Castro, do departamento de Economia da Universidade Federal do Paraná (UFPR). “Há um problema estrutural que diz respeito ao financiamento dos governos municipais”, explica. “Não dá para pretender que se faça metrô, asfalto, segurança, ensino fundamental, com um sistema de financiamento cuja receita própria são o ISS, o IPTU e o resto são transferências [da União e do Estado]. Hoje é crucial que se discuta um novo pacto federativo, que passaria por uma reforma tributária, que deveria levar em consideração as obrigações e as atribuições que têm os governos subnacionais”, afirma.
Então, como não se encontra uma saída rápida para aumentar as receitas, é preciso olhar para o outro lado da planilha, o das despesas. E foi o que a equipe de Greca disse ter feito. Segundo a Prefeitura, a principal despesa, e que deve ser enxugada com celeridade, é a da folha de pagamento, responsável por abocanhar 46% da receita líquida do município em 2016 – o limite prudencial previsto pela Lei da Responsabilidade é de 51,3% e o máximo é de 54%. E a tesoura não economizou nem o Instituto de Previdência dos Servidores (IPMC).
São várias as medidas consideradas um acinte pelo funcionalismo, a ponto de irromper os corredores do Palácio Rio Branco e expulsar os vereadores. Uma delas é o adiamento da data-base de 31 de março para 31 de outubro, com a proposta de calcular o 13º salário pela média dos rendimentos ao longo do ano – ou seja, não pelo salário de dezembro, reajustado. Outra é a mudança do plano de carreira, em que ficará mais difícil subir de nível. Um terceiro conjunto menor de dispositivos retira ou compromete benefícios, como um artigo que prevê a retirada do auxílio refeição do mês do servidor que tiver ao menos uma falta não justificada.
Mas a pior facada mesmo, na opinião dos servidores, são as mudanças pretendidas para a previdência municipal. Tendo 32 mil servidores ativos e 13 mil aposentados e pensionistas, o município tem hoje a equação de dois trabalhadores para cada inativo. Por isso, Greca propõe aumentar as contribuições tanto do lado patronal (no caso, o município) quanto dos servidores, para estes últimos seria um crescimento da alíquota de 11% para 14%. Além disso, a prefeitura quer a devolução de R$ 600 milhões de “valores indevidamente recolhidos” pelo IPMC e uma previdência complementar.
Para economistas como Raul Velloso, especialista em finanças públicas, não tem jeito: algo é preciso mexer na folha de pagamento. “Como o gasto com pessoal é muito rígido e ocupa um pedaço grande da receita, ou se deixa de pagar os salários, como se vê em alguns lugares, ou se tenta fechar essa equação”, diz. Mas ele ressalta que é preciso muita transparência e diálogo para ver qual seria a melhor forma de fazer isso.
Com mais transparência seria possível tentar achar outras soluções, como a revisão da base de dados dos contribuintes em dívida, incentivos ao desenvolvimento local, atraindo investimentos, revisar contratos em andamento, melhorar a gestão e gastos desnecessários, elenca o professor Paulo Roberto Falcão, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). “É necessário fazer uma análise qualitativa da remuneração dos servidores e verificar eventuais distorções. No entanto, não se pode ‘demonizar’ o servidor público atribuindo a ele toda a culpa pelo desequilíbrio das finanças públicas”, diz.
Em resumo, para ele, a solução da crise passa pela melhoria da gestão do município, com dados transparentes para a população. Um desafio para a equipe de Greca honrar o voto esperançoso da população nas últimas eleições.