Greca suspende asfaltamento em oito bairros

O prefeito de Curitiba, Rafael Greca (PMN) suspendeu, por tempo indeterminado, o edital que contrataria empresas para asfaltar oito bairros de Curitiba. A suspensão atende a recomendação do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), que apontou inconsistências no processo licitatório. O serviço estava orçado em R$ 7,2 milhões e atenderia ruas de Santa Felicidade, Boa Vista, Boqueirão, Portão, Cajuru, Cidade Industrial, Bairro Novo e Tatuquara.

A suspensão da licitação – a concorrência pública nº CP/005/201-SMOP/OPP – foi publicada pela prefeitura em Diário Oficial no dia 8 de novembro. A abertura dos envelopes com as propostas das empresas e a entrega dos documentos para a habilitação estava prevista para esta quinta-feira (16). De acordo com o edital, além da pavimentação “com concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ)”, o objeto da licitação englobava a construção de galerias de águas pluviais, terraplenagem e sinalização.

O apontamento preliminar de acompanhamento (APA) emitido pelo TCE-PR apontou que o edital é inconsistente e que deixa vago o serviço a ser contratado pela prefeitura. “O projeto básico não possui um conjunto mínimo de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra objeto da licitação”, destacou o Tribunal.

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Para os responsáveis pela análise, há inconsistência nos projetos geométricos, de pavimentação e de drenagem. Os analistas observaram que é impossível aferir os serviços que a prefeitura pretendia contratar com os listados na planilha orçamentária. “Como o Projeto Básico não apresenta nível de detalhamento suficiente, algumas quantidades de serviços não são passíveis de apuração ou divergem das previstas nos elementos técnicos apresentados”, consta do documento.

O TCE pediu esclarecimentos ou correção das inconformidades identificadas no edital. Caso não haja explicações nem retificações, o Tribunal deve instaurar uma comunicação de irregularidade, que pode terminar em multa. A suspensão da licitação é assinada pelo secretário de Obras Públicas, Eduardo Pimentel, que justificou o ato, indicando necessidade de “adequações do edital de licitação” e “correção dos orçamentos básicos”.