Inscrição para concursos públicos poderá sair de graça para mesários

Um projeto de lei (número 381/2017) aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná isenta mesários das taxas de inscrição para concursos públicos do estado. O benefício valerá para todas as seleções promovidas pela administração pública estadual direta e indireta — além do governo e suas secretarias, entram também universidades estaduais, empresas como Copel e Sanepar, polícia militar e até concursos do judiciário. A proposta não vale para concursos de prefeituras e do âmbito federal.

Para ter o benefício, será preciso trabalhar por dois “eventos eleitorais”. Se as eleições de 2018 acontecerem em dois turnos, os mesários já poderão requerer o benefício e fazer qualquer concurso público estadual de graça dentro de um período de dois anos. O projeto também considera referendos e plebiscitos promovidos pelo tribunal eleitoral como eventos eleitorais, entretanto não ficou claro se entra para a conta eventos eleitorais retroativos ou que ocorreram fora do Paraná.

Esse tipo de benefício já existe nos estados do Piauí e Rio Grande do Norte, Distrito Federal e na cidade de Natal (RN). Atualmente no Paraná, concurseiros que são estudantes com renda mensal inferior a dois salários mínimos ou que estão desempregados já recebem desconto entre 50% e 100% nas taxas de inscrição.

A iniciativa do projeto — de autoria do deputado Ademar Traiano (PSDB) — partiu do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e visa compensar as pessoas que trabalham para a Justiça Eleitoral de graça. Além disso, espera aumentar o número de mesários voluntários, diminuindo os custos com convocações.

O projeto espera apenas a sanção do governador Beto Richa para virar lei.

Colaborou: Débora Sögur Hous