Mesários poderão fazer concurso de graça no Paraná.| Foto: Felipe Rosa/Tribuna do Paraná

Um projeto de lei (número 381/2017) aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná isenta mesários das taxas de inscrição para concursos públicos do estado. O benefício valerá para todas as seleções promovidas pela administração pública estadual direta e indireta — além do governo e suas secretarias, entram também universidades estaduais, empresas como Copel e Sanepar, polícia militar e até concursos do judiciário. A proposta não vale para concursos de prefeituras e do âmbito federal.

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Para ter o benefício, será preciso trabalhar por dois “eventos eleitorais”. Se as eleições de 2018 acontecerem em dois turnos, os mesários já poderão requerer o benefício e fazer qualquer concurso público estadual de graça dentro de um período de dois anos. O projeto também considera referendos e plebiscitos promovidos pelo tribunal eleitoral como eventos eleitorais, entretanto não ficou claro se entra para a conta eventos eleitorais retroativos ou que ocorreram fora do Paraná.

Esse tipo de benefício já existe nos estados do Piauí e Rio Grande do Norte, Distrito Federal e na cidade de Natal (RN). Atualmente no Paraná, concurseiros que são estudantes com renda mensal inferior a dois salários mínimos ou que estão desempregados já recebem desconto entre 50% e 100% nas taxas de inscrição.

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A iniciativa do projeto — de autoria do deputado Ademar Traiano (PSDB) — partiu do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e visa compensar as pessoas que trabalham para a Justiça Eleitoral de graça. Além disso, espera aumentar o número de mesários voluntários, diminuindo os custos com convocações.

O projeto espera apenas a sanção do governador Beto Richa para virar lei.

TIRE SUAS DÚVIDAS

Quem poderá fazer concurso de graça?

● Presidente de mesa
● Mesários
● Secretário de mesa
● Suplente de mesa
● Membro, escrutinador e auxiliar de junta eleitoral
● Coordenador de seção eleitoral
● Secretário de prédio
● Auxiliar de juízo
● Preparador e montador de local de votação

Para quais concursos valerá a isenção?

Todos os concursos públicos da administração pública direta ou indireta do Paraná, isto é, para o governo do estado, suas secretarias, universidades e colégios estaduais, empresas como Copel e Sanepar, polícia militar e até concursos do judiciário.

Quais são os requisito para a isenção?

É preciso ter trabalhado no mínimo por dois eventos eleitorais (eleição, plebiscito ou referendo). Eleições com segundo turno são consideradas dois eventos eleitorais.

Por quanto tempo vale o benefício?

A partir da data do segundo evento eleitoral, todos os concursos públicos estaduais no período de dois anos saem de graça para mesários.

Trabalhar em abaixo-assinados e consultas populares dá direito à isenção?

Não. A proposta só considera os eventos eleitorais promovidos pelo Tribunal Eleitoral.

Colaborou: Débora Sögur Hous